Medida prevê multa e até prisão por fumaça considerada incômoda e reacende debate sobre limites da legalização aprovada por eleitores em 2020
O Senado do estado do Arizona, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei que prevê punições para pessoas que produzirem quantidades consideradas “excessivas” de fumaça ou odor de cannabis. A proposta, que já gerou críticas de defensores da legalização, agora segue para análise da Câmara estadual.
A medida foi apresentada pelo senador republicano J.D. Mesnard e avançou no plenário com 20 votos favoráveis e 9 contrários. Inicialmente, o projeto trazia dispositivos mais rígidos de criminalização, mas parte das penalidades foi reduzida após críticas de organizações da sociedade civil e especialistas em políticas de drogas.
Mesmo com alterações, o texto aprovado estabelece que a produção de fumaça ou odor excessivo de cannabis pode ser classificada como “incômodo público”. Caso seja considerada intencional ou interfira significativamente no uso confortável da propriedade de terceiros, a conduta poderá resultar em punição de até quatro meses de prisão e multa de até 750 dólares.
A legislação também passou a definir com maior precisão o que caracteriza o chamado odor ou fumaça excessiva. Segundo o texto, trata-se de emissões no ar provenientes da queima, aquecimento ou vaporização de cannabis ou de produtos derivados da planta.
Para que seja considerada infração, essas emissões devem ser perceptíveis por uma “pessoa razoável de sensibilidade comum” em outra propriedade privada e ocorrer por mais de 30 minutos consecutivos ou em três ou mais dias distintos dentro de um período de 30 dias.
Outra mudança incluída na versão revisada da proposta estabelece que o uso ou posse legal de cannabis não impede que a situação seja considerada incômodo público. Ainda assim, a legislação permite que um tribunal considere a posse de um cartão válido do programa de cannabis medicinal como fator atenuante.
O texto também determina que a pessoa acusada de gerar o incômodo deve ser previamente notificada e terá até cinco dias para cessar a interferência antes que medidas judiciais sejam tomadas.
Além disso, a ação judicial só poderá avançar caso o município já possua uma regulamentação local sobre odor ou fumaça excessiva de cannabis. Em situações assim, o morador afetado deve inicialmente apresentar uma reclamação às autoridades locais.
Se um tribunal emitir uma ordem determinando que o responsável interrompa a emissão considerada excessiva e essa decisão for ignorada, cada dia de descumprimento poderá ser tratado como uma nova infração.
Ao defender o projeto no plenário, Mesnard afirmou que a proposta não pretende restringir o direito ao consumo de cannabis, mas sim estabelecer limites quando o uso passa a afetar terceiros.
“Quero deixar claro que praticamente eliminamos todos os aspectos criminais do projeto. O que permanece é apenas quando a conduta é intencional e substancial”, disse o senador. “Não estou tentando interferir no direito de alguém fumar. A pessoa pode consumir de várias outras formas. O problema é quando isso começa a impactar outras pessoas e suas famílias.”
Paralelamente ao debate legislativo, grupos contrários à legalização trabalham para levar aos eleitores uma iniciativa que pretende reduzir significativamente o mercado legal de cannabis recreativa no estado.
A proposta, que pode aparecer na cédula eleitoral de novembro, manteria legal a posse e preservaria o programa de cannabis medicinal, mas eliminaria o mercado comercial de cannabis para uso adulto aprovado pelos eleitores em 2020.
Os organizadores da campanha afirmam que a expansão do setor teria provocado efeitos negativos relacionados à saúde pública, segurança e meio ambiente, além de impactos sobre o mercado e a disponibilidade de recursos hídricos.
Para que a iniciativa seja submetida à votação popular, os organizadores precisam reunir 255.949 assinaturas válidas até o dia 2 de julho. Caso seja aprovada pelos eleitores, a mudança passaria a valer a partir de janeiro de 2028.
Apesar das tentativas de revisão da legislação, pesquisas indicam que o apoio à cannabis continua elevado entre os eleitores do estado. Um levantamento realizado no ano passado apontou que 86% da população apoia a legalização da cannabis medicinal, enquanto 69% defendem a legalização do uso adulto.
Enquanto o debate político avança, novas iniciativas comerciais continuam surgindo no estado. Uma delas pretende instalar quiosques em comunidades residenciais para idosos que permitirão consultar e comprar produtos de cannabis de dispensários licenciados, com entrega em domicílio.
A iniciativa, fruto de parceria entre a varejista Life Is Chill e a empresa de tecnologia LoveBud, busca facilitar o acesso à informação e aos produtos de cannabis para moradores de comunidades de vida independente, ampliando um mercado que segue em expansão mesmo diante das disputas regulatórias.