Proposta obriga unidades de saúde a permitir o uso de produtos não fumáveis mediante prescrição médica e reforça debate sobre dignidade no fim da vida
Uma deputada estadual da Virgínia apresentou um projeto de lei que pode ampliar o acesso à cannabis medicinal para pacientes em estado terminal internados em unidades de saúde. A proposta determina que hospitais, clínicas e instituições similares permitam o uso de cannabis por esses pacientes, desde que haja recomendação médica formal.
O texto foi apresentado pela deputada democrata Karen Keys-Gamarra e estabelece que o consumo deverá ocorrer exclusivamente por meios não combustíveis. Fumar ou vaporizar cannabis dentro das unidades continua proibido, assim como o uso sem registro. A administração do produto deverá constar no prontuário do paciente, garantindo rastreabilidade clínica e acompanhamento médico.
A proposta segue uma lógica semelhante à legislação aprovada na Califórnia em 2021, que reconheceu o direito de pacientes terminais utilizarem cannabis medicinal em ambientes hospitalares como parte do cuidado paliativo. Na prática, a medida busca assegurar conforto, alívio de dor e melhora da qualidade de vida em situações em que tratamentos convencionais muitas vezes já não oferecem respostas suficientes.
O projeto deixa claro que a regra não se aplica a pacientes atendidos em situações de emergência e também não obriga hospitais ou clínicas a emitir prescrições ou certificações para cannabis medicinal. A decisão de recomendar o uso continua sendo de responsabilidade do médico assistente.
Outro ponto relevante do texto é a tentativa de proteger as instituições de eventuais conflitos com a legislação federal dos Estados Unidos. A proposta prevê que as unidades de saúde não serão obrigadas a cumprir a norma caso órgãos federais, como o Departamento de Justiça ou os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid, iniciem ações de fiscalização ou emitam normas que proíbam explicitamente o uso de cannabis medicinal em ambientes hospitalares.
Ainda assim, o projeto afirma que hospitais não poderão proibir o uso da cannabis apenas pelo fato de a substância ainda estar classificada como droga de Classe I na legislação federal. Segundo o texto, restrições federais anteriores à eventual aprovação da lei estadual não podem, por si só, justificar a negação do direito ao paciente.
A proposta também estabelece que o cumprimento da norma não será condição para obtenção, renovação ou manutenção do licenciamento das unidades de saúde, o que busca reduzir resistências institucionais e administrativas.
O debate ocorre em um momento de transição política no estado. A Virgínia legalizou a posse e o cultivo doméstico de cannabis para adultos em 2021, mas ainda não implementou um mercado regulado de vendas para uso não medicinal. O governador republicano Glenn Youngkin vetou repetidamente projetos que buscavam criar esse mercado, mas a governadora eleita, Abigail Spanberger, já sinalizou apoio à regulamentação, desde que acompanhada de regras claras, rotulagem rigorosa e destinação social da arrecadação.
Enquanto isso, parlamentares também discutem projetos voltados à reparação de danos da política proibicionista, como a revisão de penas para pessoas condenadas por crimes relacionados à cannabis no passado, além de normas que garantem proteção trabalhista a consumidores da substância.
No centro desse cenário, a proposta de garantir cannabis medicinal a pacientes terminais reforça uma abordagem baseada em evidências, autonomia médica e direitos humanos. Ao deslocar o debate do campo moral para o cuidado em saúde, a iniciativa expõe as contradições do proibicionismo e reacende a discussão sobre o papel da cannabis no alívio do sofrimento e na promoção de dignidade no fim da vida.