Documento reúne especialistas de diversas áreas e propõe regras baseadas em evidências, com menos burocracia e mais autonomia científica
Um grupo formado por 58 pesquisadores de universidades e instituições científicas brasileiras apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária uma contribuição técnico-científica para subsidiar a construção de um marco regulatório sobre o cultivo de Cannabis sativa com fins científicos e terapêuticos no Brasil. A iniciativa responde ao Edital de Chamamento nº 23/2025 e reúne especialistas de diferentes campos do conhecimento, com o objetivo de qualificar o debate regulatório a partir de evidências científicas e da experiência acumulada no país.
O documento é assinado por pesquisadores das áreas de agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica. A proposta parte da avaliação de que o atual ambiente regulatório impõe barreiras desproporcionais à pesquisa, dificultando o avanço científico nacional e mantendo o Brasil dependente de dados, insumos e tecnologias produzidos no exterior.
Entre os principais pontos defendidos está a necessidade de desburocratizar o acesso à pesquisa científica com cannabis. Os signatários propõem a adoção de autorizações institucionais permanentes, em substituição ao modelo fragmentado de permissões por projeto, considerado lento e ineficiente. O grupo também questiona critérios regulatórios sem consenso científico internacional, como a fixação prévia de limites rígidos de THC, a exemplo do patamar de 0,3%, apontado como arbitrário e sem respaldo técnico universal.
Outro destaque do documento é o reconhecimento da pesquisa em condições reais de uso, conhecida como pesquisa de mundo real. Os pesquisadores defendem que estudos desenvolvidos em parceria com associações de pacientes e serviços de saúde devem ser valorizados, já que refletem contextos concretos de tratamento e ampliam a compreensão sobre eficácia, segurança e impacto social das terapias à base de cannabis.
Segundo os autores, modelos excessivamente restritivos não apenas inviabilizam linhas legítimas de investigação, como também comprometem a formação de recursos humanos qualificados e limitam o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades da população brasileira. A proposta encaminhada à Anvisa tem caráter técnico e colaborativo, com foco na construção de uma regulação moderna, segura e alinhada à ciência contemporânea.
Além da Universidade Estadual de Campinas, participam da iniciativa pesquisadores vinculados a instituições como Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unesp, UnB, UFRJ, UFSC, UFRGS, UFPE, Unifesp e diversas universidades federais e estaduais. O grupo também inclui centros de pesquisa independentes, observatórios científicos, associações acadêmicas e entidades ligadas a pacientes e à pesquisa em cannabis medicinal.
Os signatários reafirmam a disposição de colaborar de forma contínua com a Anvisa e avaliam que o Brasil vive um momento decisivo. Para eles, o país tem a oportunidade de construir um modelo regulatório que fortaleça a ciência nacional, estimule a inovação em saúde, promova justiça social e amplie a autonomia científica, posicionando o Brasil na vanguarda do conhecimento sobre canabinoides e suas aplicações terapêuticas.