Entidades e parlamentares criticam repressão à Associação Santa Gaia, que produz medicamentos para mais de 9 mil pacientes em todo o país
A operação policial realizada na última quinta-feira (16) contra a Associação Santa Gaia, em Lins (SP), repercutiu na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Parlamentares e representantes da sociedade civil debateram a apreensão de materiais de cultivo e insumos medicinais baseados em cannabis, ação que, segundo a entidade, ameaça o tratamento de milhares de pacientes em todo o Brasil.
A Santa Gaia é uma associação sem fins lucrativos dedicada ao cultivo e à produção de medicamentos derivados da cannabis para uso terapêutico. Em nota, a entidade afirmou ter sido surpreendida pela ação da Polícia Civil e destacou não haver nenhuma decisão judicial que determine a suspensão de suas atividades.
“A Santa Gaia é uma associação civil legalmente constituída, com atuação pública e transparente, dedicada ao acesso seguro à cannabis medicinal. Atualmente, possui dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade: um habeas corpus e uma ação cível no TRF1, em Brasília”, informou.
De acordo com a associação, cerca de 170 famílias recebem medicamentos gratuitamente, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social e o local emprega 53 colaboradores. Os produtos são utilizados no tratamento de condições como Alzheimer, Parkinson, epilepsia, dores crônicas e autismo.
A Secretaria da Segurança Pública informou que a operação apreendeu 466 pés de cannabis e outros 96 em fase de produção de óleo em uma estufa. Um homem de 37 anos foi preso em flagrante. O caso foi registrado como “fabricação e tráfico de drogas”, além de “falsificação e adulteração de produtos terapêuticos/medicinais”.
Durante a sessão na Alesp, deputados e ativistas condenaram a operação, afirmando que ações desse tipo revelam a falta de segurança jurídica para associações que suprem uma lacuna deixada pelo Estado. O deputado Eduardo Suplicy (PT) manifestou indignação: “No momento em que a Anvisa e o Ministério da Saúde debatem a regulamentação da cannabis medicinal, é inaceitável esse tipo de repressão, que prejudica pacientes com doenças graves.”
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também criticou a ação nas redes sociais, defendendo a necessidade de uma legislação clara que proteja associações e pacientes.
Criada em 2023, a Santa Gaia atua na produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis com foco na segurança, acessibilidade e acolhimento de pacientes. A entidade afirma que continuará buscando seus direitos na Justiça para retomar as atividades e garantir o acesso ao tratamento de milhares de pessoas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os mandados de busca e apreensão correm em segredo de justiça e, por isso, não há informações adicionais sobre o caso.