Iniciativa sancionada no último dia de mandato do governador amplia o reconhecimento científico sobre substâncias historicamente criminalizadas e fortalece o debate sobre saúde mental e políticas de drogas baseadas em evidências
O estado de Nova Jersey deu um passo significativo na reformulação de sua política de drogas ao sancionar uma lei que cria um programa piloto de terapias com psilocibina, substância presente nos chamados “cogumelos mágicos”, e destina US$ 6 milhões para pesquisas e tratamentos voltados à saúde mental. A medida foi assinada pelo então governador Phil Murphy poucas horas antes de deixar o cargo, marcando simbolicamente o encerramento de sua gestão com um avanço na área de direitos, ciência e saúde pública.
O texto aprovado pelo Legislativo estadual reconhece que estudos conduzidos por instituições médicas de renome nacional e internacional demonstram que a psilocibina apresenta eficácia, boa tolerabilidade e segurança no tratamento de transtornos como depressão, ansiedade, dependência química e sofrimento psicológico em pacientes em cuidados paliativos. Trata-se de mais um movimento que confronta décadas de estigmatização de substâncias psicodélicas, tradicionalmente associadas ao proibicionismo e à repressão, apesar de suas evidências terapêuticas crescentes.
A nova legislação institui um Conselho Consultivo de Terapia Psicodélica e Pesquisa, formado por 11 integrantes, que será responsável por supervisionar o Programa Piloto de Serviços de Saúde Comportamental com Psilocibina. O Departamento de Saúde do estado deverá abrir, em até 180 dias, um edital para selecionar hospitais interessados em participar da iniciativa. Três unidades, uma em cada região geográfica do estado, receberão US$ 2 milhões cada para conduzir os ensaios clínicos.
A lei também estabelece que nenhuma diretriz do programa poderá entrar em conflito com os protocolos da Food and Drug Administration (FDA), garantindo que os tratamentos sigam padrões científicos rigorosos e afastando o discurso de que políticas mais abertas significariam abandono de critérios técnicos ou sanitários.
Ao fim dos dois anos de duração do programa, o governo estadual deverá encaminhar relatórios ao Executivo e ao Legislativo com recomendações sobre a continuidade ou ampliação da iniciativa, além de propostas para a construção de um modelo regulatório que permita o acesso controlado e seguro à psilocibina por pessoas que possam se beneficiar do tratamento, levando em conta eficácia, segurança e custos.
O projeto original previa a legalização ampla da substância para adultos, incluindo posse e uso de pequenas quantidades, mas foi reduzido durante a tramitação. Ainda assim, a nova lei amplia uma reforma anterior sancionada em 2021, que havia descriminalizado a posse de até 28 gramas de psilocibina, sinalizando uma mudança gradual, porém consistente, no paradigma proibicionista do estado.
Para a deputada Lisa Swain, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, a medida representa apenas o começo. Segundo ela, o conselho consultivo poderá avaliar, por exemplo, se os tratamentos deverão utilizar cogumelos naturais ou compostos sintéticos, mantendo aberta a possibilidade de avanços futuros. A parlamentar destacou ainda que o objetivo central é garantir acesso a pacientes que hoje sofrem sem alternativas eficazes dentro do modelo tradicional de saúde mental.
A sociedade civil também demonstra apoio à mudança. Pesquisa realizada em 2024 pela Universidade de Stockton revelou que 55% dos moradores de Nova Jersey defendem a legalização da psilocibina para uso terapêutico com acompanhamento médico, enquanto apenas 20% se posicionaram contra. O dado reforça a erosão do consenso proibicionista e o crescimento de uma visão mais pragmática e humanizada sobre drogas.
O avanço na área psicodélica ocorre paralelamente a novas discussões sobre cannabis no estado. Parlamentares já apresentaram projetos para legalizar o cultivo doméstico e autorizar o comércio interestadual da planta. A nova governadora, Mikie Sherrill, declarou apoio ao autocultivo, enquanto o estado também inaugurou recentemente seus primeiros espaços regulamentados para consumo de cannabis e lançou uma academia gratuita de capacitação para empreendedores do setor.
O conjunto dessas iniciativas aponta para uma reorientação clara das políticas públicas: menos guerra às drogas e mais ciência, regulação e cuidado. No lugar da criminalização, ganha força um modelo que enxerga substâncias como a psilocibina e a cannabis não como ameaças morais, mas como ferramentas com potencial real para aliviar sofrimento, fomentar inovação e ampliar o direito à saúde.