A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, divulgou nesta semana 47 propostas de iniciativa popular que podem ser levadas à votação no plebiscito estadual de 2026. Entre elas, dois projetos buscam reverter parcialmente a legalização da cannabis para uso adulto no estado, colocando em risco um dos mercados mais consolidados dos Estados Unidos.
As propostas, ambas intituladas “Lei para Restaurar uma Política Sensata sobre a Maconha”, foram apresentadas por Caroline Cunningham, ativista conhecida por sua oposição à regulação de substâncias psicodélicas. O conteúdo dos projetos prevê a extinção completa do mercado legal de cannabis recreativa, embora mantenha o direito à posse pessoal e o acesso à cannabis medicinal.
Pelo texto, adultos com 21 anos ou mais poderiam continuar portando até 28 gramas de cannabis, dos quais no máximo 5 gramas poderiam ser de concentrados. A posse de até 56 gramas deixaria de ser considerada crime, sujeitando o indivíduo apenas a uma multa civil de 100 dólares. Também permaneceria permitido o cultivo caseiro e o compartilhamento sem fins lucrativos entre adultos.
No entanto, essas garantias básicas vêm acompanhadas da revogação de elementos centrais da atual legislação: a comercialização por varejistas licenciados seria abolida, bem como o acesso a produtos regulamentados. Em uma das versões da proposta, há ainda limites para a potência da cannabis medicinal: o texto exige que flores não ultrapassem 30% de THC, que concentrados sejam limitados a 60%, e que cada dose contenha no máximo 5 mg de THC. Pacotes com mais de 20 porções medidas de concentrados também seriam proibidos.
Após a análise de constitucionalidade por parte da Procuradoria-Geral, as iniciativas que forem validadas poderão iniciar a coleta de assinaturas. Serão necessárias 74.574 assinaturas de eleitores registrados até o dia 3 de dezembro para que os projetos avancem à próxima fase de validação.
Legalizada por votação popular em 2016, a cannabis para uso adulto se tornou uma realidade consolidada em Massachusetts. Desde o início das vendas em 2018, o estado já movimentou mais de 8 bilhões de dólares em vendas legais. A tentativa de retroceder nessa conquista, mesmo mantendo algumas garantias mínimas, acende um alerta para os riscos de se permitir que interesses moralistas e proibicionistas avancem sobre políticas públicas baseadas em regulação, redução de danos e justiça social.