O Parlamento de Luxemburgo aprovou um projeto de lei para legalizar o porte e o cultivo de cannabis para adultos. Isso torna Luxemburgo o segundo país da União Europeia a promulgar a reforma, após Malta. A lei em Luxemburgo permitirá que os adultos possuam até três gramas de cannabis e cultivem até quatro plantas em um local seguro dentro de sua residência particular.
A legislação aprovada estabelece penalidades para posse e cultivo em excesso do valor permitido. Comprar e portar mais de três gramas de maconha pode ser punido com pena de prisão de até seis meses – uma pena pesada, especialmente considerando o limite de porte relativamente baixo. O consumo público também permaneceria proibido.
O Ministro da Justiça Sam Tanson disse que a criminalização da cannabis foi “um fracasso absoluto”, informou. Por isso, disse, “devemos ousar trilhar outro caminho” e “buscar soluções”. O ministro descreveu a legislação dizendo que ela foi projetada para adotar uma “abordagem de redução de risco e prevenção do crime” para a maconha.
“É autorizado o cultivo, a partir de sementes, de quatro plantas de cannabis por comunidade doméstica para adultos. O consumo pessoal na esfera privada é autorizado. O local de cultivo deve ser o domicílio ou a residência habitual e as plantas não devem ser visíveis da via pública. Paralelamente, é instaurado procedimento criminal simplificado para determinadas condutas que continuam proibidas, nomeadamente o consumo, posse, transporte e aquisição em público, para uso exclusivamente pessoal, de um máximo de três gramas de cannabis por adultos.”
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2º país da União Europeia a legalizar
Luxemburgo adotou, portanto, um modelo de legalização mais restritivo que permitirá aos usuários de maconha consumir maconha com regras específicas sem enfrentar multas e acusações criminais. Dado o quadro legal atual na UE, que proíbe os países membros de estabelecer um mercado legal para cannabis para uso adulto, espera-se que os países membros da UE que estão fazendo esforços para regulamentar a cannabis provavelmente adotem um modelo semelhante ao de Luxemburgo e Malta.
É o caso da Alemanha, que enfrentou o peso das altas expectativas em relação à legalização da cannabis. Inicialmente, a Alemanha pretendia estabelecer um mercado legal para a venda de produtos de cannabis. No entanto, devido às restrições legais europeias, teve que recuar de seu plano original e, em vez disso, desenvolver uma estrutura centrada na legalização da cannabis para uso pessoal.
Esta estrutura inclui provisões para consumo pessoal, posse e cultivo, bem como o estabelecimento de clubes sociais de cannabis. Além disso, espera-se que um programa piloto para a venda de cannabis para uso adulto em cidades específicas seja introduzido posteriormente. Espera-se que um projeto de lei sobre a legalização da cannabis para uso pessoal na Alemanha seja apresentado em meados de agosto.
Fonte: Marijuana Moment e Forbes
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