A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Londrina realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião para avançar na elaboração de um novo projeto de lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabinoides, como Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC), pela rede municipal de saúde. Esses medicamentos são reconhecidos por seu potencial terapêutico no tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos.
O encontro contou com a presença da futura secretária de Saúde, Vivian Feijó, da secretária interina, Rita Domansky, do enfermeiro e assessor técnico do Hospital Universitário, Alexsandro Oliveira Dias, além de integrantes das equipes técnica e jurídica da pasta. De forma remota, a médica Carolina Nocetti, pesquisadora e referência nacional em cannabis medicinal, também participou, contribuindo com apoio técnico e informações para o grupo de trabalho.
Segundo Vivian Feijó, o projeto demanda uma análise cuidadosa para garantir segurança tanto aos pacientes quanto ao sistema de saúde municipal. “É importante definir quem terá acesso aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será feito o uso, tudo baseado em protocolos médicos claros. Esse tratamento pode beneficiar muito, especialmente pessoas com doenças crônicas. Nosso objetivo é avançar com responsabilidade, garantindo qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmou.
O novo projeto foi motivado pela inviabilidade do PL 66/2024, proposto pela Câmara de Vereadores no ano passado. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o texto anterior apresentava vício de iniciativa, ao impor aumento de despesas não previstas ao planejamento municipal. Pela legislação, propostas que geram custos para a Prefeitura devem ser apresentadas pelo Executivo, sob risco de serem anuladas.
A nova proposta busca criar uma legislação sólida, sustentável e tecnicamente embasada, como destacou a secretária interina Rita Domansky: “Precisamos de um projeto que tenha base técnica, científica e financeira, para que essa lei possa ser implementada e beneficiar os londrinenses que dependem desses medicamentos.”
Para Vivian Feijó, o objetivo é posicionar Londrina como uma referência no país. “Estamos estudando exemplos de municípios como Santos, que já possuem modelos reconhecidos. Também vamos avaliar os custos dos medicamentos e buscar parcerias com os governos estadual e federal, para garantir que Londrina atenda bem quem precisa.”
A SMS irá oficializar em breve uma comissão responsável pela elaboração do novo projeto de lei. A iniciativa busca estabelecer Londrina como um modelo nacional no acesso a tratamentos com base em cannabis medicinal, promovendo inovação e cuidado à saúde da população.