Estudo financiado pelo governo aponta que limites fixos de THC no sangue não refletem comprometimento real e podem levar pessoas inocentes à prisão
Leis adotadas em quase 20 estados norte-americanos para coibir a direção sob efeito da cannabis estão resultando na criminalização e até no encarceramento de pessoas que não apresentam qualquer sinal de comprometimento ao volante. A conclusão é de um novo estudo científico financiado com recursos públicos, que questiona a base científica das chamadas leis de tolerância zero ou de limite fixo de THC no sangue.
Inspirados no modelo utilizado para o álcool, legisladores e órgãos reguladores estabeleceram valores numéricos de tetraidrocanabinol no organismo a partir dos quais o motorista é presumido como incapacitado para dirigir. O problema, segundo os pesquisadores, é que essa lógica ignora completamente as particularidades farmacológicas da cannabis e não guarda relação confiável com a capacidade real de condução.
De acordo com o estudo, publicado na revista científica Clinical Chemistry e financiado parcialmente pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos e pelo estado da Califórnia, metabólitos da cannabis podem permanecer detectáveis no sangue por dias ou até semanas após o uso, mesmo quando não há qualquer efeito psicoativo ou prejuízo cognitivo. Isso faz com que usuários frequentes corram risco de punições legais mesmo estando plenamente aptos a dirigir.
Os pesquisadores alertam que muitos consumidores regulares ultrapassam os limites legais de THC estabelecidos por essas leis dias depois do último uso, sem que exista evidência de incapacidade. Estudos epidemiológicos anteriores já haviam demonstrado que a correlação entre níveis de THC no sangue e risco de acidentes é fraca ou inconsistente, especialmente quando comparada ao impacto comprovadamente elevado do álcool na direção.
Enquanto o etanol costuma ser eliminado do organismo em um ou dois dias, o THC, por ser lipossolúvel, pode ser detectado por até 30 dias após o consumo. Essa diferença torna inadequada qualquer tentativa de aplicar à cannabis o mesmo modelo regulatório usado para bebidas alcoólicas.
Para chegar aos resultados, os cientistas acompanharam 190 consumidores frequentes de cannabis que permaneceram em abstinência por 48 horas. Após esse período, os níveis de THC no sangue foram medidos antes e depois do consumo, e os participantes passaram por testes em simuladores de direção. Mesmo sem sinais de prejuízo na condução, muitos apresentavam concentrações acima dos limites legais adotados em diversos estados.
Segundo a Associação de Diagnóstico e Medicina Laboratorial, responsável pela publicação da revista, as leis baseadas apenas na presença de THC no sangue carecem de credibilidade científica e não são um critério confiável para definir quando alguém deve ou não responder criminalmente por dirigir sob efeito da cannabis.
Atualmente, seis estados norte-americanos adotam limites fixos de 2 ou 5 nanogramas de THC por mililitro de sangue, enquanto outros 12 aplicam políticas de tolerância zero. Para os autores do estudo, essas normas ignoram as evidências científicas disponíveis e reforçam um modelo punitivo que não contribui efetivamente para a segurança no trânsito.
Os pesquisadores defendem que a identificação de motoristas realmente incapazes deve se basear na observação de sinais objetivos de comprometimento, associada a exames toxicológicos, e não apenas na detecção residual de substâncias no organismo. Eles ressaltam que mais pesquisas são necessárias para construir protocolos justos, eficazes e alinhados com a ciência.
Outros estudos recentes indicam que a legalização da cannabis não aumenta atitudes permissivas em relação à direção após o consumo. Ainda assim, o debate nos Estados Unidos segue fortemente marcado por abordagens proibicionistas, mesmo diante de evidências de que leis mal formuladas podem punir pessoas que não representam risco algum à sociedade.