O presidente Joe Biden transforma o Projeto de Lei de Pesquisa sobre a Cannabis Medicinal em lei, mudando a forma como os cientistas americanos podem fazer pesquisas sobre a cannabis. O projeto estabelece um novo processo de registro para a realização de pesquisas sobre cannabis e para a fabricação de produtos de maconha para fins de pesquisa e desenvolvimento de drogas .
O projeto bipartidário foi apresentado em julho, aprovado rapidamente na Câmara no mesmo mês e aprovado por unanimidade pelo Senado em novembro. O deputado Earl Blumenauer (democrata), que patrocinou o projeto de lei, divulgou um comunicado de imprensa conjunto com os co-presidentes do Cannabis Caucus, Barbara Lee (democrata), Dave Joyce (republicano) e Brian Mast (republicano), enfatizando a importância de tal conquista .
“Durante décadas, o governo federal ficou no caminho da ciência e do progresso – vendendo uma abordagem equivocada e discriminatória para a cannabis. Hoje marca um passo monumental para remediar nossas leis federais sobre a cannabis. A Lei de Expansão de Pesquisa de Cannabis Medicinal e Cannabidiol tornará mais fácil para estudar os impactos e o potencial da cannabis”, diz o comunicado.
Além disso, os Representantes destacaram o quão fundamental é a pesquisa médica sobre a cannabis para entender todo o potencial medicinal da planta para tratar uma ampla gama de condições médicas e se comprometeram a trabalhar para acabar com a guerra às drogas por meio de uma série de propostas futuras que reformularão o status da planta na esfera federal.
A lei facilita significativamente a vida dos cientistas que desejam estudar a cannabis para fins médicos, pois eles devem seguir regulamentos rígidos que podem atrasar suas pesquisas.
A nova legislação remove as restrições federais para facilitar a pesquisa do estudo da planta e acelera o processo de solicitação para aprovar estudos científicos relacionados à cannabis. De acordo com a nova lei, o governo federal deve garantir um suprimento adequado e ininterrupto de cannabis disponível para cientistas para os estudos.
Assim, os pesquisadores poderão aprender mais sobre as propriedades medicinais da planta e solicitar grandes quantidades de cannabis para usar em pesquisas. Na verdade, a legislação agora exige que, dentro de 60 dias após o recebimento da solicitação de um pesquisador, o Procurador-Geral dos Estados Unidos aprove, solicite mais informações ou negue, especificando os motivos. Se os pesquisadores enviarem mais informações mediante solicitação, o Procurador-Geral tem 30 dias para decidir.
Universidades e instituições de pesquisa agora poderão adquirir a licença da Drug Enforcement Administration (DEA) dos EUA para cultivar, fabricar, distribuir, dispensar e portar cannabis para fins de pesquisa, com orientação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e do US Food E Administração de Medicamentos.
Os cientistas que desejam fazer pesquisas sobre a cannabis podem atualizar seu protocolo sem informar o DEA se a quantidade e a forma da planta, a fonte e as condições de armazenamento do material não mudarem. A legislação também incentiva o FDA a desenvolver medicamentos derivados da planta e aborda o HHS para determinar os potenciais benefícios médicos da cannabis como droga.
Avanços na legislação
A Lei de Expansão da Pesquisa de Cannabis Medicinal e Canabidiol também intervém na relação médico-paciente, permitindo que os médicos discutam os possíveis danos e benefícios atualmente conhecidos dos canabinóides, como o CBD, como tratamento ou os possíveis danos e benefícios conhecidos e seus compostos.
No entanto, a legislação não permite que cientistas obtenham cannabis de dispensários estatais e não reclassificará a planta no nível federal. Na verdade, a cannabis permanecerá ilegal no nível federal sob o Anexo I da Lei de Substâncias Controladas. No entanto, a legislação representa um passo significativo para a pesquisa médica sobre a maconha nos EUA.
Antes da nova lei, fazer pesquisas sobre a maconha era muito difícil nos EUA, pois os cientistas precisavam da aprovação de várias agências para realizar estudos, que às vezes podiam levar anos. Além disso, os cientistas só foram autorizados a usar cannabis cultivada pela Universidade do Mississippi, embora a DEA tenha concedido recentemente seis outras licenças de cultivo para pesquisa a empresas americanas.
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Fonte: Forbes
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