Quinze importadoras de medicamentos à base de cannabis se associaram ao Instituto de Conexão e Regulação (ICR) para pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra medidas que, segundo elas, favorecem fabricantes nacionais e limitam o acesso a produtos importados.
O grupo busca garantir que os médicos continuem podendo prescrever medicamentos importados para pacientes que dependem desses tratamentos. Representantes das importadoras estiveram recentemente na Anvisa para apresentar suas preocupações e reforçar a necessidade de uma regulação que não restrinja a concorrência no setor.
De acordo com o ICR, fabricantes nacionais estariam comercializando produtos de qualidade inferior a preços elevados, ao mesmo tempo em que promovem uma campanha para aumentar sua fatia no mercado. Atualmente, estima-se que cerca de 300 mil brasileiros utilizem medicamentos à base de cannabis para tratar diversas condições de saúde.
As importadoras afirmam representar um terço do setor, tendo movimentado aproximadamente R$ 400 milhões em 2023 — quase o dobro do faturamento da indústria nacional.
Para fortalecer sua posição, o ICR pretende colaborar com a Anvisa na elaboração de medidas que garantam a qualidade e a segurança dos produtos importados. Entre as propostas estão a rastreabilidade dos medicamentos desde sua origem até o Brasil e a criação de uma rede independente de testes laboratoriais para verificar a composição e a rotulagem dos canabinoides.
“Nosso objetivo é apoiar a Anvisa na proteção da saúde pública, especialmente diante do crescimento acelerado do segmento e do número insuficiente de servidores para fiscalização”, afirmou Rafael Arcuri, diretor-executivo do ICR, em entrevista à Folha de S. Paulo.
O debate sobre a regulação da cannabis medicinal no Brasil segue em expansão, com tensões entre importadores e fabricantes nacionais. A decisão da Anvisa sobre essas questões terá impacto direto na vida de milhares de pacientes que dependem desses medicamentos para tratamentos de doenças como epilepsia, dores crônicas e transtornos neurológicos.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
