O grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Santos para implementar o uso de cannabis medicinal na rede pública de saúde está paralisado, segundo denúncias apresentadas em audiência pública realizada na Câmara Municipal na sexta-feira, 28 de novembro.
A comissão foi instituída para colocar em prática a Lei Municipal 4.431, aprovada em 2023 e sancionada pelo prefeito no fim do mesmo ano. A legislação determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, isolado ou em associação com outros canabinoides, nas unidades municipais de saúde e na rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo de trabalho inclui representantes de diferentes entidades, entre elas o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Durante a audiência, especialistas, ativistas, pesquisadores e representantes de associações civis denunciaram a paralisação das reuniões e reforçaram a urgência de implementar a distribuição de cannabis medicinal pelo SUS. O diagnóstico apresentado é de que a ausência de atuação do Executivo mantém pacientes desassistidos, especialmente os de baixa renda, que dependem da política pública para acessar o tratamento.
“Meu apelo hoje é que a gente retome esse grupo de trabalho, que todas as pessoas envolvidas pressionem a Secretaria de Saúde a retomar as reuniões. Enquanto o grupo está parado, pessoas estão sem a medicação e a demanda continua crescendo”, afirmou a pesquisadora da Unifesp, Larissa Gonçalves.
As associações civis, segundo os participantes, continuam desempenhando um papel fundamental para suprir parte dessa lacuna. Atendem milhares de famílias que não conseguem arcar com os altos preços de produtos importados ou vendidos em farmácias — produtos que, embora regulamentados, permanecem inacessíveis para grande parte da população.
Dados apresentados durante a audiência apontam que o mercado de cannabis medicinal já movimenta centenas de milhões de reais no Brasil e deve superar R$ 1 bilhão nos próximos anos. Apesar do avanço econômico, o acesso permanece desigual. Representantes criticaram a desconexão entre o lucro da indústria farmacêutica e a realidade de pacientes que só conseguem tratamento por meio de associações, muitas vezes sem apoio do poder público.
Convocada pela vereadora Débora Camilo (PSOL), a audiência reuniu na mesa de debates nomes como Débora Maria (Mães de Maio); Adriana Tucci, psicóloga e professora da Unifesp; Adriane Eiso, advogada e representante da Marcha da Maconha; o farmacêutico Leonardo Ribeiro; Alex Barcelos, ex-integrante do mandato coletivo Quilombo Periférico; o psiquiatra Felipe Mourão; e o ativista e gestor de projetos Túlio da Flor, que participou remotamente.
Os participantes defenderam a mobilização da sociedade para garantir que a Prefeitura cumpra a legislação vigente e avance em uma política pública baseada em evidências científicas, equidade e cuidado. Segundo eles, destravar o grupo de trabalho é passo essencial para que o acesso à cannabis medicinal finalmente chegue à população que mais precisa.