O comitê formado por 32 entidades para estudar a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol pelo SUS em São Paulo realizou neste mês a primeira reunião. Para traçar as diretrizes do programa estadual, os integrantes foram divididos em subgrupos nos seguintes temas: definição de protocolos clínicos, avaliação dos produtos, regulação e dispensação.Os encontros são semanais e acontecem de forma remota pela internet.
Segundo a reportagem da Veja, nesse primeiro encontro, a gestão do governador Tarcísio de Freitas iniciou a análise técnica dizendo que tinha estimado gastar 30 milhões de reais por ano com os medicamentos. Especialistas e representantes do setor, no entanto, acharam o cálculo muito baixo e previram que a conta pode chegar a 100 milhões de reais aguardados, dependendo do tipo de prescrições que o governo vai autorizar.
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Saiba mais sobre o grupo
Foi criada em fevereiro a Comissão de Trabalho para regulamentar a Lei 17.618, que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e tetrahidrocanabidiol, por meio das unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os participantes deverão, entre outras obrigações, analisar protocolos assistenciais e sanitários em vigência; propor protocolos assistenciais e sanitários, além de fluxos para distribuição e dispensação destes medicamentos; e elaborar a proposta para implantação da política em todo o estado para adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões da saúde pública estadual.
Fazem parte da comissão 32 órgãos e entidades com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.
Projeto de lei
O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Esses medicamentos só eram fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais. Ao sancionar a lei, Tarcísio afirmou que a lei ainda precisa de regulamentação, mas espera que isso ocorra de forma rápida em até 90 dias.
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