Colegiado pretende avançar na regulamentação, fortalecer pesquisa científica e estruturar cadeia produtiva da cannabis no Brasil
A Câmara dos Deputados lançou, na quarta-feira, a Frente Parlamentar Mista da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. A iniciativa é liderada pelo deputado Bacelar (PV-BA) e já reúne mais de 200 parlamentares de diferentes partidos, consolidando um dos maiores grupos de articulação política sobre o tema no Congresso Nacional.
O lançamento ocorreu em evento realizado na própria Câmara e reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, parlamentares e organizações da sociedade civil que atuam na área da cannabis medicinal.
Ao formalizar a criação do colegiado, Bacelar destacou que o objetivo é estruturar um debate institucional voltado ao desenvolvimento científico, à produção nacional e ao acesso a tratamentos. “Esta não é uma pauta ideológica: é uma agenda de Estado, de responsabilidade parlamentar e de resposta à sociedade”, afirmou.
A frente parlamentar nasce com a proposta de discutir regulamentação, estimular pesquisa científica, ampliar o acesso de pacientes a terapias à base de cannabis e também desenvolver a cadeia produtiva do cânhamo industrial no país.
Durante o evento, representantes de instituições científicas e órgãos públicos reforçaram a necessidade de o Brasil avançar na produção nacional de insumos e medicamentos derivados da planta.
O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Nailto Pillon, afirmou que o país ainda depende de importações para atender a demanda por medicamentos à base de cannabis. Segundo ele, a instituição pretende contribuir com conhecimento científico para estruturar o setor.
“O Brasil tem o desafio de superar a importação de matérias-primas para a produção de medicamentos. O compromisso da Embrapa é avançar na regulamentação a partir da base científica e oferecer conhecimento e tecnologias para estruturar a cadeia produtiva da cannabis no país”, disse.
Representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), João Paulo Silvério Perfeito ressaltou que o órgão trabalha dentro do marco regulatório atual para garantir acesso seguro aos produtos.
“Trabalhamos para viabilizar o acesso dos pacientes a produtos de qualidade e seguros, dentro das possibilidades regulamentares”, afirmou.
O encontro também contou com a participação de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Agricultura e da Universidade de Brasília (UnB), além de parlamentares e integrantes de associações de pacientes.
Entre os presentes estavam os deputados Érika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Fernando Mineiro (PT-RN) e André Janones (Avante-MG).
Ao defender uma abordagem mais ampla sobre o tema, Érika Kokay afirmou que o debate sobre cannabis medicinal envolve ciência, cuidado e produção de conhecimento. “A saúde do futuro é a trança dos saberes, é a ciência dialogando com a nossa própria humanidade”, declarou.
Para o representante da Fiocruz, Valber da Silva Frutuoso, a criação da frente parlamentar pode impulsionar avanços institucionais e científicos no país. Segundo ele, o colegiado tem potencial para fortalecer a produção nacional de insumos estratégicos para a saúde pública.
“É um marco importante para os avanços no tema e pode contribuir para consolidar uma política científica e produtiva ligada à cannabis”, avaliou.
Ao encerrar o evento, Bacelar afirmou que a frente parlamentar pretende atuar na construção de um marco legislativo que combine acesso à saúde, inovação tecnológica e segurança jurídica para pesquisadores, produtores e pacientes.
“Juntos, podemos transformar o Brasil em referência regional, com legislação moderna que equilibre saúde, inovação e soberania produtiva”, concluiu o deputado.