Nesta quarta-feira, 31, às 10 horas, será lançada a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial no auditório Paulo Kobayashi, na sede da Alesp, sob a coordenação do deputado estadual Caio França (PSB), autor da lei estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo. A vice- coordenação ficará com o deputado Eduardo Suplicy (PT). Nesta legislatura, a Frente financiará projetos e pesquisas no setor canábico, com recursos de emendas parlamentares. A Frente conta com a secretaria executiva do IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis).
Na cerimônia de lançamento será formado um Conselho Deliberativo que ficará responsável pela elaboração do edital de chamamento, apreciação e seleção dos trabalhos inscritos. Criada a partir da solicitação e assinatura de 32 parlamentares, a Frente é uma associação de caráter suprapartidário e tem a finalidade de discutir políticas públicas e legislações em torno da cannabis para uso medicinal e industrial. Reúne parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, indústrias e sociedade civil.
As próximas audiências estão agendadas para 28/06, 30/08, 25/10 e 06/12, porém sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento. Entre os assuntos que estarão em pauta o ano todo, destaca-se a regulamentação da Lei Estadual que inclui a cannabis no SUS, aprovada na Alesp e sancionada pelo Poder Executivo em janeiro deste ano, que vem sendo debatida através da formação de um Grupo de Trabalho permanente pela Secretaria Estadual de Saúde, dando transparência às informações.
Entenda melhor
O programa de plantio de cannabis para fins medicinais no Estado, que originou o novo PL 563/23, apresentado pelo deputado Caio França no último mês de abril, é também um passo muito importante no incentivo à ciência e a pesquisa e propõe o envolvimento das universidades públicas estaduais e de instituições vinculadas ao governo estadual no plantio e produção monitorados de medicamentos derivados de cannabis.
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A associação composta por parlamentares e sociedade civil pretende apresentar também outros potenciais da planta Cannabis sativa, de modo a identificar as possibilidades de uso sustentável do cânhamo industrial no agronegócio. O deputado Caio França está muito animado com os trabalhos da Frente.
“As audiências reunirão cases internacionais com a finalidade de troca de experiências em relação aos desafios de fomento às pesquisas e plantio nos demais países. Vamos abordar a regulamentação da lei que deve entrar em vigor a qualquer momento no estado de São Paulo e acompanhar a distribuição via SUS, além de ampliar o debate sobre o envolvimento das universidades públicas e órgãos reguladores em pesquisas científicas. São Paulo vai continuar a puxar esse bonde. Estamos instituindo uma nova cultura em relação a planta Cannabis no século XXI. Não permitiremos mais retrocessos na pauta”, declarou o coordenador.
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