Evento discutirá balanço da distribuição de cannabis no SUS Paulista, lançamento de edital de R$ 1,25 milhão e limites de THC no cultivo
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB) e pelo vice-coordenador Eduardo Suplicy (PT), realiza na próxima quinta-feira (04/09), às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, sua terceira audiência pública.
O encontro contará com a participação do Dr. José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do GT Canabidiol da Secretaria Estadual da Saúde, que apresentará o balanço do primeiro ano da distribuição de cannabis no SUS Paulista, resultado da Lei Estadual nº 17.618/2023.
Na ocasião, será lançado o terceiro edital de emendas da Frente, que destinará R$ 1,25 milhão para o financiamento de projetos voltados à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. As áreas contempladas incluem saúde, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, comunicação e impacto social. O objetivo é estimular pesquisas, programas e ações que consolidem políticas públicas, ampliem o acesso da população e incentivem a inovação no setor.
Outro ponto de destaque será a apresentação de uma moção de apelo à Anvisa para que reavalie a minuta que limita em 0,3% o teor máximo de tetrahidrocanabinol (THC) no cultivo da cannabis no Brasil. O pedido leva em consideração a inviabilidade agronômica dessa regra em clima tropical, a existência de medicamentos aprovados pela própria agência com maior proporção de THC, como o Mevatyl, além da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a necessidade de regulamentação do cultivo. Também reforça a importância das associações de pacientes, que têm sido essenciais para garantir acesso a tratamentos ainda indisponíveis pelo Estado e pelo mercado formal.
“Vamos detalhar o edital, que terá inscrições abertas entre 05 de setembro e 31 de outubro. Também será o momento de reforçar junto à Anvisa a necessidade de rever o limite de THC no cultivo nacional. Teremos ainda o balanço do primeiro ano da cannabis no SUS Paulista, que precisa avançar para novas patologias, a exemplo da Prefeitura de São Paulo, que está desenvolvendo uma política municipal mais abrangente”, afirma o deputado Caio França.
Durante a audiência também será oficializada a nova composição do Conselho Deliberativo da Frente, para o período 2025/2027. O colegiado terá representantes de instituições acadêmicas, da rede de saúde e de entidades da sociedade civil, contribuindo com debates, formulação de pautas e seleção dos projetos a serem financiados.