Relatório internacional aponta aumento de 97% nas execuções e reforça crítica à “guerra às drogas” como vetor de violações de direitos humanos
Um novo relatório da Harm Reduction International acende um alerta global sobre os impactos das políticas proibicionistas. Apresentado durante a 69ª sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, realizada em Viena, o documento revela que 2025 registrou o maior número de execuções por crimes relacionados a drogas desde o início do monitoramento, em 2007.
Segundo a organização, foram ao menos 1.212 pessoas executadas no último ano por crimes como tráfico, posse e até consumo de substâncias, praticamente o dobro das 615 registradas em 2024. A própria Harm Reduction International destaca no relatório “Pena de Morte por Crimes Relacionados com Drogas: Panorama Global até 2025” que esse aumento de 97% reflete uma intensificação do controle punitivo sobre drogas em diversas regiões do mundo.
A escalada é ainda mais expressiva quando comparada a 2020, quando foram contabilizadas 30 execuções. Em cinco anos, o aumento chega a 3.940%, evidenciando, segundo a entidade, uma política global cada vez mais repressiva e distante de abordagens baseadas em saúde pública.
A Arábia Saudita lidera o ranking de execuções, com 240 cidadãos nacionais e 188 estrangeiros mortos por crimes relacionados a drogas em 2025, de acordo com dados da Harm Reduction International. No mesmo período, ao menos 18 países aplicaram sentenças de morte para esse tipo de crime, com destaque para a Indonésia, que liderou em número de condenações (143), seguida pelo Vietname (85) e Iraque (40).
As execuções confirmadas ocorreram em cinco países: China, Irão, Kuwait, Arábia Saudita e Singapura. No entanto, a organização ressalta que o número real pode ser maior, já que países como Coreia do Norte e Vietname mantêm alto nível de sigilo estatal, dificultando a verificação independente.
O relatório também aponta que dois países — Argélia e Maldivas — passaram a prever a pena de morte para crimes relacionados a drogas em 2025, elevando para 36 o número de nações que mantêm essa prática, o maior patamar em mais de uma década.
Outro dado alarmante destacado pela Harm Reduction International é que as execuções por drogas já representam cerca de 46% de todas as execuções confirmadas no mundo. Entre os mortos, ao menos 271 eram estrangeiros e 338 pertenciam a minorias étnicas, o que evidencia recortes de desigualdade e vulnerabilidade social dentro desse cenário.
Além disso, cerca de 2.450 pessoas permanecem atualmente no corredor da morte por crimes relacionados a drogas, segundo o relatório da organização.
Na contramão dessa tendência, países europeus têm adotado políticas mais alinhadas aos direitos humanos. No âmbito do Conselho da Europa, a última execução ocorreu em 1997. A União Europeia mantém posição firme contra a pena de morte, exigindo sua abolição como condição para adesão de novos países.
Portugal é frequentemente citado como referência histórica nesse campo. O país aboliu a pena de morte para crimes políticos em 1852, para crimes civis em 1867 e definitivamente em 1976, tornando-se pioneiro na Europa.
A crítica à política global de drogas também tem sido reiterada por autoridades portuguesas. O médico João Goulão, que liderou por décadas o órgão nacional sobre dependências, e a atual dirigente Joana Teixeira têm se posicionado contra a pena de morte por crimes relacionados a substâncias, inclusive em fóruns internacionais da ONU.
Para especialistas e organizações da sociedade civil, os dados reforçam que a chamada “guerra às drogas” segue produzindo efeitos devastadores. Apesar de décadas de repressão, o consumo global continua crescendo, enquanto o mercado ilegal se fortalece, alimentando o crime organizado e ampliando riscos sociais e sanitários.
A própria Harm Reduction International defende que políticas baseadas em evidências e direitos humanos são mais eficazes. A organização, que possui status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, afirma que estratégias de redução de danos e regulação podem contribuir para sociedades mais seguras e saudáveis.
Diante desse cenário, o relatório reforça um debate cada vez mais urgente no cenário internacional: a necessidade de revisão das políticas de drogas, substituindo modelos punitivos por abordagens centradas na saúde pública, dignidade e direitos humanos.