Na última quarta-feira, dia 8, o governo de São Paulo publicou a Resolução SS 107 de 07/05/24, aprovando o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para orientar médicos na prescrição e critérios de indicação do Canabidiol (CBD) e do Tetrahidrocanabinol (THC) pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Essa medida traz alívio e esperança para pacientes que sofrem com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa, enfrentando graves crises epiléticas e resistência às terapias convencionais. Agora, esses pacientes podem solicitar gratuitamente o remédio nas farmácias do SUS em São Paulo.
A indicação é direcionada para aqueles que têm quatro crises epilépticas por mês, apesar do uso adequado de duas ou mais medicações para controlá-las por pelo menos três meses. Os médicos devem preencher um formulário de solicitação detalhado, incluindo dados gerais do paciente, a quantidade de produto solicitada nos primeiros seis meses e a frequência de crises epilépticas por mês. Além disso, devem assinar um termo de responsabilidade.
Os pacientes precisam fornecer exames de imagem e clínicos, como eletroencefalograma, tomografia ou ressonância magnética cerebral, hemograma e níveis de creatinina e eletrólitos no sangue. Após a prescrição, a Secretaria de Saúde do Estado avalia os documentos antes do envio do medicamento.
Entenda melhor
A lei estadual de autoria do deputado Caio França que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis foi sancionada em janeiro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas. Essa legislação também estabelece um grupo de trabalho contínuo composto por especialistas médicos, pesquisadores e associações de pacientes para aprimorar a política com base em novas evidências científicas sobre as propriedades medicinais da planta.
A farmacêutica responsável pelo fornecimento do óleo que venceu a licitação do governo estadual foi a Ease Labs Pharma, sediada em Belo Horizonte em Minas Gerais. Cada frasco de 30 ml do óleo custará aproximadamente R$ 135 ao poder público, enquanto nas farmácias o mesmo remédio chega a custar R$ 1.000.
Conforme a resolução publicada, o tratamento deve ser realizado com produtos contendo apenas canabidiol ou com até 0,2% de THC. Os efeitos adversos associados incluem sonolência, diminuição do apetite, alterações comportamentais, erupções cutâneas, fadiga, distúrbios do sono, tontura, diarreia e inquietude. O medicamento é contraindicado para dependentes químicos, grávidas e lactantes, crianças com menos de dois anos de idade e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula.
Fonte: Folha de São Paulo
Conforme a resolução publicada, o tratamento deve ser realizado com produtos contendo apenas canabidiol ou com até 0,2% de THC. Os efeitos adversos associados incluem sonolência, diminuição do apetite, alterações comportamentais, erupções cutâneas, fadiga, distúrbios do sono, tontura, diarreia e inquietude. O medicamento é contraindicado para dependentes químicos, grávidas e lactantes, crianças com menos de dois anos de idade e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula.
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Fonte: Folha de São Paulo
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