Projeto aprovado por unanimidade busca garantir orientação segura a tutores e ampliar debate sobre uso terapêutico em pets
Parlamentares do estado de Maryland aprovaram um projeto de lei que garante proteção legal a veterinários que recomendarem o uso de cannabis medicinal para animais. A proposta segue agora para sanção do governador Wes Moore.
O texto foi aprovado por unanimidade nas duas casas legislativas. No Senado, a medida (SB 54), de autoria do senador Clarence Lam, já havia passado anteriormente. Na Câmara dos Delegados, o projeto equivalente (HB 452), apresentado pela deputada Michele Guyton, também recebeu apoio total dos parlamentares.
A proposta determina que o conselho estadual responsável pela fiscalização da profissão não poderá punir veterinários apenas por discutirem ou recomendarem o uso de cannabis ou produtos à base de canabidiol para fins terapêuticos ou de suplementação em animais.
Na prática, a medida busca resolver uma lacuna regulatória que, até então, impedia muitos profissionais de sequer abordarem o tema com tutores, mesmo diante de demandas crescentes. Segundo Clarence Lam, a iniciativa surgiu após relatos de veterinários que se sentiam impedidos de orientar clientes cujos animais enfrentavam doenças como câncer ou dor crônica.
O projeto estabelece um nível básico de proteção para que esses profissionais possam oferecer informações baseadas em evidências, sem risco de sanções administrativas. Caso seja sancionada, a lei deve entrar em vigor em 1º de outubro.
Representantes da Maryland Veterinary Medical Association afirmam que a mudança fortalece a relação entre veterinário e tutor, além de permitir uma comunicação mais transparente sobre um tema que já faz parte da realidade. Produtos com CBD, por exemplo, são amplamente comercializados e muitos tutores já os utilizam por conta própria em seus animais.
A nova legislação também reflete um movimento mais amplo dentro do estado. Paralelamente, parlamentares discutem medidas para proteger bombeiros e socorristas que fazem uso legal de cannabis medicinal fora do expediente, além de propostas para ampliar o debate sobre substâncias psicodélicas com potencial terapêutico.
O avanço da pauta indica uma mudança gradual na forma como políticas de drogas vêm sendo tratadas, com maior foco em saúde, evidência científica e redução de danos, inclusive no cuidado veterinário.