O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu um importante passo na área da saúde ao aprovar, por 19 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 23/2023. Essa medida visa estabelecer a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em caráter excepcional, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A autora do PL, deputada Catarina Guerra (União), defendeu veementemente a aprovação da matéria, ressaltando que a lei tem como objetivo garantir o acesso gratuito a medicamentos derivados de cannabis para a população que realmente precisa, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida.
A deputada salientou que ter a possibilidade de a Secretaria de Saúde (Sesau) disponibilizar esses medicamentos para aqueles que possuem laudo médico e necessitam é um avanço significativo. Com a implementação dessa política estadual, será possível ampliar o acesso a tratamentos à base de canabidiol, oferecendo suporte às pessoas que dependem desses medicamentos para o tratamento de condições médicas específicas.
“A gente usou todos os mecanismos existentes na Assembleia. Realizamos audiências públicas, o projeto passou por todas as etapas e comissões relacionadas, para que a gente pudesse ter o êxito da legalidade e constitucionalidade e, assim, ter a garantia de que ele vai se efetivar e sair do papel. A gente fala de uma opção. Agora, seguimos a tramitação para fazer articulação posterior junto ao Executivo para a gente torná-lo realidade”, ressaltou a autora do projeto.
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A aprovação desse projeto representa um avanço importante no âmbito da saúde em Roraima, assegurando o direito de acesso a medicamentos à base de canabidiol, que possuem potencial terapêutico comprovado em diversas condições de saúde. Essa medida visa promover o bem-estar e a qualidade de vida da população, mostrando o comprometimento do estado em oferecer alternativas de tratamento eficazes e acessíveis para seus cidadãos.
A expectativa é que a implementação dessa política traga benefícios significativos para a saúde da população, garantindo o acesso aos medicamentos à base de canabidiol de forma gratuita e facilitada. Essa é uma importante conquista que coloca Roraima entre os estados brasileiros que estão avançando na área da saúde, buscando proporcionar tratamentos eficientes e humanizados para seus habitantes.
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