O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) sugeriu ao governo de Santa Catarina uma parceria com a Associação Santa Cannabis, de Itapoá, no norte do Estado, para o fornecimento de medicamentos à base de cannabis no sistema público de saúde. O objetivo é reduzir os custos de aquisição e ampliar o acesso gratuito pelo SUS.
A proposta veio após visita do parlamentar à sede da associação, que cultiva e processa cannabis de forma legalizada, com autorização da Anvisa, cultivo orgânico, tecnologia de ponta e equipe técnica especializada. Segundo Padre Pedro, a estrutura impressiona pela seriedade e compromisso com a saúde dos pacientes.
“Poderia ser uma grande parceira do governo. Por apenas 30 ml do produto importado se paga, no mínimo, R$ 2 mil e dá pra pouco tempo, tornando-se caro para o Estado”, argumentou.
A Santa Cannabis já atendeu mais de 12 mil pacientes em quatro anos, sendo mais de 5 mil apenas em Santa Catarina. O parlamentar defende que o Estado assuma seu papel no cumprimento da lei aprovada na Alesc que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos à base de cannabis pelo SUS.
Para ele, o acesso à cannabis medicinal segue sendo dificultado por entraves burocráticos. Embora o governo estadual tenha publicado um decreto instituindo a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabis, a norma acabou criando barreiras adicionais, como a exigência de documentos científicos robustos por parte dos médicos prescritores.
“Quando o cidadão encontra o caminho, depois de consultas difíceis ao site da Secretaria de Saúde, esbarra na exigência de apresentação pelo médico de estudos científicos atualizados com comprovação de eficácia, dados epidemiológicos, contraindicações, reações adversas e riscos”, critica o deputado.
A fala de Padre Pedro evidencia o paradoxo vivido por milhares de famílias brasileiras que já contam com respaldo legal e prescrição médica, mas encontram obstáculos impostos por uma estrutura ainda marcada pelo estigma da planta. Ao apontar uma solução local, com produção nacional e custo reduzido, o deputado reforça que o problema não é a falta de alternativas, mas de vontade política para romper com a lógica proibicionista que ainda impera no sistema de saúde.