Home » Deputado cobra regulamentação de lei que garante canabidiol no SUS em Mato Grosso do Sul

Deputado cobra regulamentação de lei que garante canabidiol no SUS em Mato Grosso do Sul

by Redação

Norma sancionada há mais de um ano segue sem aplicação, impedindo pacientes de baixa renda de acessar tratamento com cannabis medicinal na rede pública

Durante a sessão desta quarta-feira (4), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), segundo secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, voltou a cobrar a regulamentação da Lei nº 6.317/2024, de sua autoria, que prevê o fornecimento de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde no estado. Sancionada há cerca de 15 meses, a norma ainda não foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Saúde, responsável por colocá-la em prática.

Ao usar a tribuna, Kemp informou que apresentou uma indicação ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, reiterando o pedido já feito anteriormente. Segundo o parlamentar, a ausência de regulamentação mantém pacientes sem acesso a um medicamento cuja eficácia já é amplamente reconhecida. Para ele, não há justificativa para que o canabidiol continue fora da rede pública, sobretudo diante das evidências científicas e da experiência de outros estados brasileiros.

O deputado destacou que o alto custo do canabidiol, muitas vezes importado, torna o tratamento inacessível para grande parte da população. Pessoas com fibromialgia, câncer, epilepsia e transtorno do espectro autista estão entre as mais afetadas. De acordo com Kemp, ao não regulamentar a lei, o Estado acaba negando um direito já garantido em lei a pacientes que dependem exclusivamente do SUS.

Kemp também citou o trabalho da Associação Divina Flor, que atua em Mato Grosso do Sul no cultivo da Cannabis sativa e na produção de óleo rico em canabidiol destinado a pessoas de baixa renda. Para o parlamentar, a atuação da entidade evidencia tanto a demanda existente quanto a viabilidade do acesso ao medicamento. Ele reforçou que estados como São Paulo já avançaram na regulamentação e na oferta do canabidiol na rede pública.

Outro ponto destacado foi o avanço do marco regulatório federal. Segundo Kemp, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou resoluções que regulamentam a produção, a pesquisa, a fabricação e a importação de produtos à base de cannabis medicinal no Brasil. Para o deputado, essas normas representam uma ruptura com a lógica proibicionista que, por décadas, impediu o desenvolvimento científico e o acesso a tratamentos baseados na planta.

Ao final, Kemp afirmou que garantir o acesso ao canabidiol é uma medida de saúde pública, de justiça social e de respeito à dignidade dos pacientes. Para ele, a regulamentação da lei estadual é um passo urgente para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas que já se beneficiam, ou poderiam se beneficiar, da cannabis medicinal.

You may also like