Em uma iniciativa voltada para a saúde e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado federal Jadyel Alencar apresentou o Projeto de Lei 2041/2024. A proposta busca instituir no Brasil o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para pessoas com TEA.
O principal objetivo do projeto é facilitar o acesso a tratamentos com produtos à base de canabidiol, garantindo a segurança, qualidade e eficácia dos mesmos. Além disso, o programa visa promover a conscientização e capacitação de profissionais de saúde sobre os benefícios e o uso adequado do canabidiol, bem como fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico relacionado ao uso da substância no tratamento de TEA.
Conforme delineado no projeto, o Programa Nacional de CBD para TEA será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros órgãos competentes. Para que os pacientes possam obter os medicamentos à base de canabidiol, é necessário que estejam cadastrados no Programa Nacional de CBD para TEA, junto ao órgão de direção do SUS, no âmbito estadual ou do Distrito Federal. O projeto também define os critérios para a inclusão nesse cadastro.
O deputado Jadyel Alencar destacou a importância da proposta ao afirmar que ela visa ampliar o acesso a terapias que já demonstraram resultados positivos.
“Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA, como melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos. Embora ainda sejam necessários mais estudos com alta qualidade metodológica para confirmar esses achados, os relatos de casos e estudos preliminares indicam um potencial terapêutico significativo”, afirmou Alencar.
Após ser protocolado, o projeto de lei aguarda a avaliação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que será responsável por encaminhar a proposta às comissões pertinentes para análise.
Texto: Ascom deputado federal Jadyel Alencar
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