A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Escola Superior (Esdep), foi palco da 4ª Audiência Pública sobre Política de Drogas, realizada na terça-feira (5). O encontro teve como tema central o uso terapêutico da cannabis medicinal e foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater as questões legais, sociais e de saúde pública relacionadas à regulamentação do uso medicinal da cannabis.
A subdefensora pública-geral de Minas Gerais, Karina Rodrigues Maldonado, abriu o evento destacando a relevância do debate. “É uma grande honra sediar essa audiência na Defensoria Pública de Minas Gerais. Apesar de o tema não ser novo, ele ainda precisa ser melhor compreendido no meio jurídico. Acredito que este encontro nos proporcionará um aprofundamento importante e contribuirá para o avanço das discussões no campo da cannabis medicinal”, afirmou Maldonado.
Durante a audiência, especialistas em políticas públicas, saúde e direito abordaram os avanços e desafios na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A presidente do Instituto Humanitas360 e membro do CNPCP, Patrícia Vilela Marino, enfatizou a importância de ouvir as experiências de pessoas impactadas pelo sistema punitivo e pela política proibicionista. “Nosso objetivo é colher depoimentos e experiências de quem vive as consequências do punitivismo e do proibicionismo. Estamos trabalhando para desenvolver resoluções e recomendações que integrem tanto as perspectivas da sociedade civil quanto as dos membros do sistema de justiça”, afirmou Marino.
Os participantes discutiram, entre outros pontos, as barreiras legais e sociais que ainda dificultam o acesso ao tratamento com cannabis medicinal, mesmo diante de evidências de seus benefícios terapêuticos. A regulamentação da substância no Brasil tem sido uma pauta crescente, especialmente quando se considera seu potencial para o tratamento de doenças como epilepsia, esclerose múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência pública também foi uma oportunidade para avaliar os impactos da legalização da cannabis medicinal no sistema de saúde pública e na sociedade, além de fortalecer o diálogo sobre as políticas de drogas no país, sempre com foco na redução de danos e na promoção de direitos.
Sobre a Audiência Pública
A 4ª Audiência Pública sobre Política de Drogas faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com o objetivo de debater e elaborar políticas públicas sobre o tema. A cada evento, a sociedade civil, especialistas e autoridades buscam aprimorar as discussões sobre o uso de substâncias como a cannabis, com foco em sua aplicação terapêutica e na revisão das políticas punitivas no Brasil.