Proposta já passou pela Câmara e pode garantir uso regulamentado em unidades de saúde a partir de 2027
Uma comissão do Washington State Senate aprovou um projeto já validado pela Câmara que autoriza pacientes em fase terminal a utilizarem cannabis medicinal dentro de hospitais, casas de repouso e unidades de cuidados paliativos.
A proposta, de autoria da deputada estadual Shelley Kloba (D), foi aprovada anteriormente pela Washington House of Representatives por 89 votos a 6 e avançou nas comissões do Senado antes de ser analisada pelo comitê de Finanças (Ways & Means). O texto ainda passará pelo Comitê de Regras e pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção do governador Bob Ferguson.
Se convertida em lei, a medida exigirá que hospitais e outras unidades de saúde permitam o uso de cannabis medicinal por pacientes com doença terminal a partir de 1º de janeiro de 2027, respeitando regras específicas.
O texto afirma que o uso medicinal da cannabis pode contribuir para melhorar a qualidade de vida de pacientes em estado terminal, promovendo dignidade e conforto, sem comprometer a segurança dos ambientes de saúde.
De acordo com o projeto (HB 2152), pacientes e seus cuidadores serão responsáveis por adquirir, administrar e armazenar a cannabis medicinal, que deverá permanecer em recipiente trancado. O fumo e a vaporização estarão proibidos dentro das instalações, restringindo o consumo a outras formas, como óleos, cápsulas ou comestíveis.
A substância não poderá ser compartilhada com visitantes e a autorização não se aplica a pacientes atendidos em departamentos de emergência. As instituições deverão manter cópia da autorização médica, registrar o uso no prontuário e estabelecer política interna formal permitindo o uso da cannabis medicinal.
O projeto também prevê que as unidades de saúde poderão suspender a permissão caso uma agência federal, como o Departamento de Justiça dos EUA ou os Centers for Medicare and Medicaid Services, adote medidas que proíbam expressamente o uso de cannabis em instalações médicas.
Uma emenda acrescentada na Câmara exclui da obrigatoriedade casas de repouso operadas por centros residenciais de habilitação, esclarece que a regra não se aplica a pacientes não formalmente admitidos e reforça que cabe ao paciente ou cuidador retirar o produto da unidade após o uso.
A iniciativa segue tendência observada em outros estados. A Califórnia, por exemplo, já aprovou legislação semelhante conhecida como “Ryan’s Law”, inspirada na história de um paciente com câncer que inicialmente teve o acesso negado à cannabis em um hospital. A norma permite que pacientes terminais utilizem cannabis medicinal em unidades de saúde, sob condições regulamentadas.
Além dessa proposta, legisladores de Washington também discutem projetos para permitir o cultivo doméstico de cannabis por adultos, autorizar aluguel de curta duração a oferecer prerolls como cortesia e regulamentar o uso terapêutico da psilocibina.
O debate sobre o uso de cannabis em cuidados paliativos tem ganhado espaço nos Estados Unidos, especialmente diante de relatos de pacientes e familiares que apontam melhora no controle da dor, da ansiedade e do desconforto associado a doenças em estágio avançado.