A Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND) votou nesta semana pela proibição do hexahidrocannabinol (HHC), um composto presente na maconha, sob um tratado internacional. Todos os países presentes votaram a favor da inclusão da substância na Tabela II da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, exceto os Estados Unidos, que se abstiveram.
Em comunicado, representantes dos EUA afirmaram que o país “não pôde votar” na proposta referente ao HHC, bem como em outra que colocou o medicamento carisoprodol na Tabela IV. Apesar disso, destacaram que ambas as substâncias já são controladas nos Estados Unidos em níveis compatíveis com as obrigações internacionais decorrentes das decisões da CND.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o HHC é um canabinoide psicoativo encontrado em pequenas quantidades na planta da maconha, mas geralmente sintetizado a partir do canabidiol (CBD). O composto tem sido utilizado para pulverizar flores de cannabis com baixos níveis de THC, pois seus efeitos são semelhantes aos do delta-9 THC.
Nos Estados Unidos, a Drug Enforcement Administration (DEA) afirma que o HHC não é um canabinoide natural e, portanto, não se enquadra na definição de cânhamo. A OMS também destacou que a substância tem sido detectada em motoristas sob efeito de drogas e em casos de intoxicação por drogas em vários países, incluindo incidentes em que o HHC foi a única substância envolvida.
Brasil Apoia Regulamentação
O Brasil esteve entre os países que votaram a favor da regulação do HHC, ao lado de nações como Canadá, México, Reino Unido, França, Austrália e Argentina. Em publicação nas redes sociais, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) classificou a decisão como um passo essencial para a “proteção da saúde pública global”.
A votação ocorre em meio a um movimento crescente dentro da ONU para reformular as políticas de drogas. Recentemente, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos criticou a chamada “guerra às drogas”, afirmando que ela “falhou completamente” e resultou em inúmeras violações de direitos humanos.
Além disso, a OMS está conduzindo uma nova revisão sobre a folha de coca, que pode levar a mudanças no seu status legal internacional. A entidade avalia três possibilidades: manter a folha de coca na Tabela I, reclassificá-la para uma categoria menos restritiva ou removê-la completamente das listas de controle.
Nos últimos anos, vários países da América Latina e do Caribe têm discutido alternativas à política repressiva contra as drogas, priorizando abordagens voltadas para a saúde pública e o desenvolvimento social. Em 2023, 19 países da região assinaram um comunicado conjunto reconhecendo a necessidade de uma nova abordagem para o problema, focada em “vida, paz e desenvolvimento”.
Papel dos Estados Unidos
Embora alguns estados norte-americanos tenham flexibilizado suas leis sobre drogas, os EUA continuam sendo o principal financiador global da guerra às drogas. Um relatório publicado no ano passado revelou que, desde 2015, o governo dos EUA destinou US$ 13 bilhões para atividades de repressão a drogas ao redor do mundo, frequentemente em detrimento de políticas voltadas à redução da pobreza e ao respeito aos direitos humanos.
A decisão da ONU de proibir o HHC marca mais um capítulo nas discussões sobre o futuro das políticas de controle de drogas no cenário internacional, com diferentes países adotando abordagens divergentes sobre a regulamentação e o uso de substâncias psicoativas.
