Proposta segue agora para votação no Plenário em primeiro turno e pode garantir acesso gratuito a tratamentos com derivados da planta
Foi aprovado nesta terça-feira (19), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que trata do fornecimento de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição é de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Com a aprovação, a proposta segue para apreciação em primeiro turno no Plenário. Desde 2021 em tramitação, o projeto já foi pauta de debates públicos e audiências, que discutiram a importância de Minas Gerais avançar na regulamentação do uso medicinal do canabidiol (CBD).
Se aprovada, a medida permitirá que o Estado tenha legislação própria sobre o tema, aproximando pacientes e famílias da possibilidade de acesso gratuito a tratamentos com derivados da cannabis.