Proposta de emenda constitucional avança em comissão da Câmara e abre caminho para regulamentação do uso adulto e medicinal
Parlamentares colombianos aprovaram, em comissão da Câmara dos Representantes, a primeira etapa de um projeto de emenda constitucional que pode legalizar a cannabis em todo o país. A proposta, apresentada pelo deputado Alejandro Ocampo, reconhece o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, à saúde e à não discriminação, incluindo o uso medicinal, científico e adulto da planta.
Como se trata de uma mudança na Constituição, o trâmite é rigoroso: serão necessários dois anos de debates, oito votações no total e a aprovação em duas legislaturas consecutivas tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que o processo, embora longo, marque uma virada histórica na política de drogas do país.
O presidente Gustavo Petro já declarou apoio à legalização e tem pressionado o Congresso a avançar. Ele criticou abertamente a violência gerada pelo narcotráfico e a omissão dos legisladores, afirmando recentemente que, se o mercado fosse regulado, cartéis perderiam espaço e vidas inocentes deixariam de ser ceifadas.
A proposta prevê que adultos tenham direito constitucional de possuir cannabis e que o comércio seja regulado mediante licenças, permitindo também o cultivo pessoal. O texto estabelece ainda que a publicidade seja restrita a campanhas educativas e que o consumo em espaços públicos siga proibido. Municípios poderão instituir tributos sobre a venda legal da planta, com recursos destinados a saúde e educação.
Em documento apresentado à comissão, os autores defendem que a regulamentação da cannabis é uma estratégia mais eficaz do que a fracassada “guerra às drogas” para reduzir o crime, a violência e as contradições legais ainda vigentes. Além disso, destacam o potencial econômico da medida e seu papel na proteção de direitos fundamentais.
Para o presidente Petro, a Colômbia é vítima de uma guerra fracassada, imposta há 50 anos pelo proibicionismo, que trouxe sangue, máfias e conflitos armados. Em fóruns internacionais, ele tem insistido que a América Latina precisa romper com a política de guerra às drogas e apostar em modelos regulatórios mais justos, humanos e eficazes.
Se aprovada, a medida poderá colocar a Colômbia ao lado de países que já avançaram na legalização e no reconhecimento do uso adulto da cannabis, transformando a política de drogas em uma pauta de direitos humanos, saúde pública e desenvolvimento social.