O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início à revisão de 65.424 processos de detentos que enfrentam faltas graves ou procedimentos disciplinares relacionados ao porte de maconha dentro dos presídios. Este é o primeiro mutirão carcerário em que o CNJ analisará especificamente os casos de porte de maconha, uma medida que surge após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, que descriminalizou o porte de até 40 gramas da substância para consumo pessoal.
Ao todo, o mutirão de 2024, que tem como objetivo revisar 496.765 processos de presos, buscará avaliar casos que envolvem faltas graves, como atos de indisciplina, que dificultam a progressão de regime ou a libertação dos detentos. O processo de revisão de casos inclui, além do porte de maconha, diversos outros crimes e condutas dentro do sistema penitenciário.
A medida do CNJ faz parte de um esforço para ajustar as penas e as condições dos presos, à luz da decisão do STF que, ao reconhecer que o porte de até 40 gramas de maconha não deve ser tratado como crime, abre a possibilidade de reavaliação de centenas de casos de presos que cumprem pena ou respondem por faltas disciplinares relacionadas ao porte da droga em pequenas quantidades. O impacto da decisão será também analisado em 2025, quando o CNJ realizará um levantamento nacional para identificar pessoas que foram condenadas por porte de maconha e que podem ser beneficiadas pela mudança na interpretação da lei.
Em edições anteriores, o mutirão carcerário do CNJ já revisou dezenas de milhares de processos. Em 2023, entre junho e julho, o CNJ revisou 80 mil processos, resultando na alteração de regimes penais de 21 mil presos. Desde o início da iniciativa, em 2014, mais de 400 mil processos foram avaliados, o que gerou 80 mil benefícios, como progressão de pena, concessão de liberdade provisória e autorização para trabalho externo.
Essa revisão no sistema penitenciário visa, além de corrigir injustiças, promover a reintegração de detentos que demonstraram comportamento compatível com a progressão para regimes menos severos. A inclusão do porte de maconha entre os casos analisados neste ano sinaliza uma mudança significativa no tratamento de delitos relacionados às drogas, seguindo a linha de descriminalização e foco em políticas de saúde pública, ao invés de punições severas.
O CNJ já anunciou que, em 2025, realizará um levantamento nacional mais amplo, com o objetivo de identificar todas as pessoas condenadas por porte de maconha que podem ser favorecidas pela decisão do STF. O foco será revisar processos para garantir que a mudança na legislação seja aplicada corretamente e que aqueles que cumpriram pena ou enfrentam procedimentos disciplinares por porte de maconha em pequenas quantidades possam ser beneficiados com a reinterpretação da lei.
Este movimento reflete uma crescente mudança na forma como o sistema judiciário brasileiro lida com questões envolvendo o consumo de drogas, especialmente a maconha, e busca promover um tratamento mais justo e coerente com as atuais diretrizes do STF.