O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre a elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
A proposta volta à segunda discussão na reunião Ordinária da próxima segunda-feira, 4 de novembro. Os 26 parlamentares que assinam a proposta são: Cida Pedrosa (PCdoB); Alcides Cardoso (PL); Alcides Teixeira Neto (Avante); Aline Mariano (PSB); Almir Fernando (PSB); Chico Kiko (PSB); (ex-vereadora) Dani Portela; (ex-vereador) Dilson Batista; Doduel Varela (PSD); Eriberto Rafael (PSB); (ex-vereador) Fabiano Ferraz; Hélio Guabiraba (PSB); Ivan Moraes (PSOL); Jairo Britto (PT); Liana Cirne (PT); Marco Aurélio Filho (PV); (ex-vereador) Marcos di Bria Júnior; Natália de Menudo (PSB); Osmar Ricardo (PT); Paulo Muniz (PL); (ex-vereador) Professor Mirinho; (ex-vereador) Rinaldo Junior; Romerinho Jatobá (PSB); Samuel Salazar (MDB); Tadeu Calheiros (MDB); e Zé Neto (PSB).
A cannabis sp. mencionada no projeto de lei corresponde “às diversas variedades da planta Cannabis Sativa, da família botânica Cannabacease, com todas as suas partes, inclusive a semente, que podem ser pesquisadas e utilizadas para a produção de derivados terapêuticos destinados ao tratamento de determinadas patologias”.
A vereadora Cida Pedrosa destacou a importância da proposta para que as pessoas que precisam utilizar a medicação derivada da cannabis sp. possam ter acesso ao medicamento, em especial as pessoas de baixa renda, por se tratar de um produto caro. Ela mencionou a conexão feita na Casa sobre a proposta. “Fizemos a maior articulação que esta Casa já teve. É a primeira vez que um projeto vem para a votação com a assinatura de 26 vereadores”, afirmou. Segundo Cida Pedrosa, além de prever a distribuição do medicamento, o PLO também apoia a pesquisa científica e o debate com a sociedade. “A gente sabe o quanto é eivada de preconceito essa discussão por conta da cannabis sativa. [A proposta] é uma redução de custos enorme para o Poder Público, que hoje não compra nas associações, quando a justiça determina que o SUS banque o remédio”, detalhou.
O vereador Ivan Moraes também ocupou a tribuna para tratar do projeto e do seu papel como parlamentar na articulação pela aprovação dele. Moraes relatou que, quando a vereadora Cida Pedrosa o procurou para assinar conjuntamente a matéria, surgiu a ideia de construir uma adesão ainda mais ampla à medida. “A gente decidiu que iria fazer não apenas um projeto de lei com duas assinaturas, mas que a gente iria fazer um processo histórico para mostrar para a cidade do Recife e para o Brasil inteiro que esse não é um tema partidário, que esse não é um tema que polariza. Quando a gente fala de saúde, do cuidado com as pessoas, esse necessariamente é um tema que agrega”.
Ao participar da discussão, a vereadora Elaine Cristina (PSOL) ressaltou que não é autora do projeto, pois na época da tramitação ainda não tinha mandato parlamentar, pois ela substituiu a ex-vereadora Dani Portela que assumiu uma cadeira como deputada estadual. “Todos os vereadores que assinaram a proposta entenderam o quanto ela é necessária”. A vereadora rememorou que tanto o filho, quanto ela, fazem uso do medicamento. “Se não fosse o óleo, meu filho não estaria vivo. Hoje, ele tem qualidade de vida. Estamos juntos lutando para que todos os recifenses tenham acesso ao medicamento”. Segundo ela, o vidro do óleo nas farmácias custa em torno de R$ 700 e o valor é inviável para a maioria das famílias atípicas (que têm filhos com necessidades especiais).
Outra parlamentar a apoiar a iniciativa, foi a vereadora Liana. “É motivo de orgulho termos este projeto de lei que é um marco para esta Casa. É relevante instituirmos as bases de uma política municipal para uso e distribuição de remédios derivados da canabis medicinal. A cannabis já é uma realidade, pois faz bem para muitas famílias que sofrem com parkinson, alzeheimer, mas o preço é elevado e o medicamento é restrito. Com o projeto de lei, ele pode ser disponível pelo SUS, pela rede pública, para que mães de crianças autistas também possam usar esse importante medicamento”.
A vereadora Cida Pedrosa voltou à tribuna durante a discussão, para reforçar o projeto de lei Ordinária. “Hoje é um dia mais do que histórico. É um dia de celebração da vida, uma tapa contra o preconceito. O Recife, novamente, põe-se no front de uma cidade que avança e que reconhece a necessidade de seus munícipes. Aqui, nesta Casa, resolveremos e transformaremos o acesso a esse óleo universal igualitário para todas as pessoas que precisam e eu tenho certeza de que o prefeito João Campos sancionará essa Lei”. No aparte, o vereador Luiz Eustáquio citou que a proposição teve modificações visando a melhoria da matéria. “Esse projeto chega de uma forma muito importante para a sociedade”.