A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (5) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2259/25, que propõe apoio institucional a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal. O encontro acontece às 16h, no plenário 13, a partir de requerimento do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
De acordo com o parlamentar, essas organizações cumprem um papel fundamental no acolhimento e atendimento de pacientes com deficiência e doenças crônicas como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática. Muitas dessas pessoas vivem à margem do sistema de saúde tradicional, que ainda impõe barreiras econômicas, regulatórias e sociais ao acesso a terapias com derivados da planta.
Max Lemos afirma que o debate busca garantir segurança jurídica às entidades e assegurar o funcionamento responsável dessas iniciativas comunitárias, que hoje oferecem, por meio de trabalho voluntário e solidariedade, alternativas terapêuticas baseadas em evidências. “A audiência pública visa proporcionar um espaço democrático de escuta e debate com especialistas, representantes das associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes, contribuindo para o aprimoramento da matéria legislativa e para a formulação de uma política pública sólida, humanizada e inclusiva”, defende o deputado.
A proposta dialoga diretamente com a urgência de uma regulamentação que reconheça o protagonismo da sociedade civil na construção de soluções para o acesso à cannabis medicinal no Brasil. Enquanto o país segue sem uma política pública ampla, são essas associações que sustentam a dignidade de milhares de pacientes, especialmente os mais pobres — numa luta que é, antes de tudo, pela vida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias