Proposta prioriza pacientes com autismo e epilepsia refratária, mas pode ser ampliada para outras doenças
Nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Barra Mansa votará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do vereador Klevis Farmacêutico, com coautoria do vereador Gustavo Gomes, que cria uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais.
A proposta prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros canabinoides em unidades de saúde do município, públicas ou conveniadas ao SUS. O fornecimento será garantido a pacientes com prescrição médica e laudo que justifique a indicação, desde que autorizado pela Anvisa ou por decisão judicial.
Inicialmente, terão prioridade pessoas com autismo e epilepsia refratária. No entanto, a lei poderá contemplar outras doenças que apresentem resposta positiva ao tratamento, de acordo com estudos da Secretaria de Saúde.
O projeto detalha critérios rigorosos para a dispensação, como apresentação de receita atualizada, acompanhamento ambulatorial semestral e devolução dos frascos já utilizados. A continuidade do tratamento dependerá do acompanhamento médico e da atualização periódica da prescrição.
Além da distribuição, o texto autoriza o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos para promover pesquisas, capacitações e campanhas de esclarecimento sobre a cannabis medicinal. Também prevê a possibilidade de aquisição de medicamentos nacionais e importados, com prioridade para fornecedores autorizados e de menor custo.
Segundo o vereador Klevis, o uso medicinal da cannabis já é regulamentado pela Anvisa e incorporado em protocolos do SUS, como no tratamento de epilepsias específicas. No entanto, os altos custos — que podem chegar a R$ 3 mil por mês — ainda dificultam o acesso de muitos pacientes. “A gratuidade é uma forma de reduzir desigualdades, assegurar dignidade e alinhar Barra Mansa às melhores práticas de saúde pública”, afirmou.
O vereador Gustavo Gomes destacou que municípios como Volta Redonda já adotaram políticas semelhantes e apresentaram resultados positivos. “Com a sanção da lei, Barra Mansa ficará alinhada a experiências bem-sucedidas em outras cidades. Além disso, trata-se de um medicamento de alto custo quando adquirido de forma particular. A oferta gratuita trará alívio financeiro às famílias e garantirá acesso a um tratamento que já demonstrou eficácia em diversas condições de saúde”, disse.