A Câmara de Armação dos Búzios aprovou o projeto de lei de iniciativa do prefeito Alexandre Martins que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos usuários de cannabis medicinal pelo SUS.
Os beneficiários fazem parte do Projeto Beija-Flor, que atende crianças com transtornos neuropsíquicos, especialmente com autismo e epilepsia. O valor poderá ser substituído quando houver estoque do medicamento prescrito ao requerente. O valor do auxílio será estabelecido por ato do Poder Executivo.
De acordo com o PL 98/2023, os requisitos para receber o benefício são ser residente do município há pelo menos 2 anos, possuir laudo médico com a descrição da doença e prescrição em receituário público por médico habilitado no Projeto Beija-flor. Agora, os projetos seguem para sanção e publicação da lei para entrar em vigor.
Saiba mais sobre o Projeto Beija-Flor
Desde de novembro de 2021 está aprovada em Búzios a lei que garante o uso e a distribuição de Cannabis Medicinal (CBD) no município, uma ação pioneira.
O município atende 360 crianças autista e, também, 82 crianças com epilepsia refratária que não respondiam aos tratamentos convencionais.
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A cidade conta com atendimento ambulatorial com uma equipe especializada formada por psiquiatras para crianças e adultos, um neuropediatra, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, fisioterapeutas, psicopedagogos, oficineiro e educador físico.
Desde que o programa foi implantado, as crianças e adolescentes atendidas, que antes faziam uso de psicotrópicos, hoje apresentam uma forte evolução do quadro clínico e significativos avanços na qualidade de vida.
O direcionamento ao programa ocorre de diversas formas. A maior parte dos usuários (55,6%) foi encaminhada pela equipe de saúde da unidade básica e o restante pela Secretaria Municipal de Educação. Uma ação conjunta possível pelo município ter hoje uma política pública de saúde mental com o uso do CBD.
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