A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (24) a cadeia produtiva da cannabis para fins medicinais e como forma de diversificação renda para agricultores familiares.
A audiência proposta pelo deputado Padre João (PT-MG) será realizada no plenário 15, a partir das 9h30. “O cultivo da maconha em território nacional será uma alternativa para diversificação dos agroecossistemas e das atividades produtivas no campo, em especial a agricultura familiar, promovendo trabalho, renda e inclusão social”, afirma o deputado.
Confira alguns convidados confirmados:
- Sr. Rodrigo Cariri – Coordenador-Geral de Atenção Especializada – SAES/MS – Representante do Ministerio da Saúde;
- Marta Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério Justiça e Segurança Pública;
- Andréa Donatti Gallassi, Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas da Universidade de Brasília (UnB);
- Angela Aboin Gomes, representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (AFACT);
- Christina Maria Grupioni, Presidente da Associação Comunitária Liamba Agroecológica da Mata (ACOLHAM);
- Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas públicas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
- Saulo Lucio Dantas, Membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento Sem Terra – MST.
Projeto parado na Câmara
O Projeto de Lei 399/2015, que prevê regulamentar os usos medicinal e industrial da cannabis, está parado na Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocá-lo novamente em pauta, após recurso apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em junho de 2021, que pede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara, e não siga direto para o Senado. O PL 399 já foi aprovado por comissão especial da Casa.
Na última votação houve 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta, e a PL foi aprovada com o voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR). Com a aprovação, por ser uma matéria de caráter conclusivo, o fluxo seria seguir direto para o Senado, porém os deputados entraram com um recurso e o PL deverá ser votado em plenário. Após isso, caso aprovado na Câmara, seguirá para análise no Senado e ainda precisará passar pela sanção do Presidente da República.
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Entenda melhor do PL399
O Projeto de Lei 399/15 dispõe sobre a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis em sua formulação para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.No PL 399 o cultivo para fins medicinais autoriza apenas as pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Conforme as normas o plantio deverá ser feito em estufas, com acesso controlado e com segurança.
O cultivo em ambiente aberto somente será permitido para o cânhamo de uso industrial, que também exigirá responsável técnico, para atestar o teor de até 0,3% de delta-9-Tetra-hidrocanabinol (THC), com acesso de entrada controlado e por meio de cercamento. As exigências também valem para o armazenamento de sementes. O cultivo caseiro e o consumo recreativo não entram em discussão no projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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