Projeto volta ao Legislativo em meio a críticas à criminalização seletiva, ao modelo excessivamente corporativo do mercado e à exclusão de pacientes e usuários do direito ao autocultivo
Depois de mais de dez anos de tentativas fracassadas, defensores da legalização do cultivo doméstico de cannabis no estado de Washington voltaram ao Legislativo em 2025, agora com um discurso mais incisivo e marcado pela frustração com a lentidão política. Mesmo assim, o movimento não recua. Para os apoiadores, permitir o cultivo caseiro é uma correção histórica em um sistema que legalizou o consumo e a venda, mas manteve a criminalização de quem planta para uso próprio.
O novo esforço se materializa no Senado por meio do projeto SB 6204, que autoriza adultos a partir de 21 anos a cultivar até seis plantas de cannabis em casa. Residências com dois adultos poderiam manter até 12 plantas, enquanto lares com três ou mais adultos teriam limite de 15. A proposta foi debatida nesta semana na Comissão de Trabalho e Comércio do Senado estadual.
Washington legalizou a cannabis para uso adulto em 2012, no mesmo ano que o Colorado. A diferença é que, enquanto o estado vizinho permitiu o cultivo doméstico desde o início, Washington segue, até hoje, como um dos apenas três estados do país que legalizaram tanto o uso medicinal quanto o recreativo, mas proíbem o autocultivo. Desde então, esta é a 11ª vez que parlamentares apresentam um projeto com esse objetivo.
Os defensores do cultivo doméstico rebatem o principal argumento contrário, de que a medida reduziria a arrecadação do estado, hoje baseada em um imposto de 37% sobre a cannabis vendida no varejo. Para eles, a ideia de que milhões de dólares seriam perdidos ignora a realidade: cultivar cannabis exige tempo, conhecimento e dedicação, o que faz com que a maioria dos consumidores continue recorrendo ao mercado legal.
Durante a audiência, Erik Johansen, veterano de guerra e morador de Tumwater, resumiu o sentimento de muitos apoiadores. Ele afirmou não ver razão para que o Estado o impeça de cultivar algumas plantas para uso pessoal, especialmente por não haver crianças em sua residência.
Outro ponto central do debate é o impacto racial da proibição. Dados do relatório da Força-Tarefa de Equidade Social em Cannabis do próprio estado mostram que, entre 2013 e 2019, pessoas negras foram cinco vezes mais presas por cultivo doméstico do que pessoas brancas. Entre latinos, a taxa foi 2,4 vezes maior. Para os defensores do projeto, a criminalização do autocultivo reforça desigualdades raciais mesmo após a legalização formal da cannabis.
John Kingsbury, integrante da Cannabis Alliance e representante de pacientes, afirmou durante a audiência que cultivadores domésticos não competem com o mercado legal. Segundo ele, são vizinhos e consumidores que continuam comprando em dispensários. Para Kingsbury, transformar cidadãos comuns em criminosos para proteger uma fração mínima do faturamento do setor representa uma distorção grave do espírito da Iniciativa I-502, aprovada pelos eleitores em 2012.
A senadora Rebecca Saldaña, democrata de Seattle e principal autora do projeto, destacou que eventuais problemas, como odor excessivo, poderiam ser tratados como outras ocorrências civis, com possibilidade de denúncia e fiscalização. O texto prevê infrações administrativas para quem não controlar o cheiro das plantas, cultivá-las em locais visíveis ao público ou ultrapassar os limites permitidos. Nesses casos, a polícia poderia apreender e destruir o excedente, sem envolvimento do Conselho de Bebidas Alcoólicas e Cannabis do estado.
Mesmo assim, entidades policiais e associações de municípios se posicionam contra a proposta. Representantes desses grupos alegam preocupação com a “normalização” da cannabis entre jovens e com o aumento da carga de trabalho para as forças de segurança. Ainda assim, admitem que qualquer apreensão exigiria mandado judicial e justa causa.
O projeto proíbe o cultivo em residências que solicitam guarda temporária de crianças e em casas que funcionam como creches familiares. Não há, porém, restrição para lares com filhos. Mesmo em cidades onde o comércio de cannabis é proibido, o texto garante o direito ao cultivo doméstico.
Na Câmara estadual, um projeto equivalente chegou a ser apresentado, mas teve sua audiência retirada da pauta. Para os ativistas, trata-se apenas de mais um adiamento em um processo que já dura mais de uma década.
Para Kingsbury, a legalização do cultivo doméstico é inevitável. A dúvida, segundo ele, é quanto tempo ainda será necessário esperar. Ele alerta que, sem o direito ao autocultivo, a legalização corre o risco de se transformar apenas em um modelo de “cannabis corporativa”, distante dos pacientes, usuários e das promessas originais de justiça social que sustentaram o movimento pela legalização.