Agência alegou risco de confusão ao consumidor; empresa nega uso de substâncias derivadas da planta e recorre da decisão
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (22), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos da empresa Be Factory Laboratories, dona da marca Hemp Vegan. A medida atinge todos os lotes dos produtos Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan, PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan, Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
Segundo a agência, os produtos trazem em sua rotulagem termos que fazem referência à cannabis, como “hemp” — que significa “cânhamo” em inglês — o que poderia levar o consumidor a acreditar, erroneamente, que contêm derivados da planta. A legislação brasileira só permite o uso de derivados de cannabis em medicamentos registrados na Anvisa, seguindo regime de controle especial.
A decisão tem como base a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, que veda o uso de marcas, nomes ou imagens em cosméticos que possam induzir o consumidor a erro sobre a composição do produto.
Em nota oficial publicada no blog da marca, a Hemp Vegan afirmou que os produtos não contêm CBD, THC, LSD ou qualquer substância psicoativa, e que todos os ingredientes utilizados são seguros e permitidos pela legislação nacional. A empresa informou ainda que já protocolou recurso administrativo junto à Anvisa, com laudos técnicos, jurídicos e regulatórios que comprovariam a conformidade dos produtos.
A fundadora e diretora executiva da marca, Barbara Arranz, classificou como equivocada a interpretação da Anvisa de que o uso do termo “hemp” sugere, por si só, a presença de derivados de cannabis. Ela também afirmou que a marca é devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que os nomes dos produtos fazem parte da identidade institucional da empresa, sem qualquer relação direta com substâncias controladas.
Sobre o nome “Magic LSD”, Arranz explicou que a sigla se refere a “Liso, Solto e Desembaraçado”, qualidades atribuídas à máscara capilar. Já o termo “CB2+”, segundo ela, faz referência ao sistema endocanabinoide da pele — um conceito comum na cosmetologia internacional —, e não ao uso de CBD ou outros canabinoides na fórmula.
A executiva também contestou a medida da Anvisa com base em princípios constitucionais e legais, como a liberdade econômica, o direito ao uso de marca registrada e a presunção de boa-fé nas práticas comerciais. Para a empresa, a decisão desconsidera a exigência de provas técnicas objetivas para caracterizar infração sanitária.
A Anvisa ainda não se pronunciou sobre o recurso apresentado pela Be Factory. Enquanto isso, a comercialização dos produtos segue suspensa em todo o território nacional.