A Frente Parlamentar Mista da Saúde está mobilizada para acelerar a votação do Projeto de Lei 3449/2024, que busca evitar a taxação da importação de medicamentos, incluindo produtos derivados da cannabis. O prazo da medida provisória que isenta essas importações expira nesta sexta-feira, 25 de outubro.
Em reunião realizada na tarde de ontem, líderes do Governo, deputados e senadores chegaram a um consenso para que o projeto seja analisado até a próxima segunda-feira, 28 de outubro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta, que visa prevenir um aumento significativo nos preços de remédios importados.
Contextualizando a situação, em junho deste ano, o presidente sancionou uma lei controversa que inclui a taxação de importações, abrangendo também medicamentos e produtos à base de cannabis. Após protestos, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram que os medicamentos seriam excluídos da nova taxação, resultando na edição de uma medida provisória. No entanto, essa MP tem validade de apenas 60 dias, fazendo com que a taxação entre em vigor na próxima semana.
Caso não haja uma solução, os medicamentos importados para uso pessoal, incluindo aqueles à base de cannabis, estarão sujeitos a uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, afetando diretamente mais de 110 mil pacientes que dependem desses tratamentos no Brasil.
Em 23 de outubro, a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) se reuniu com parlamentares e ministros para pressionar pela celeridade do processo legislativo. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), introduziu o Projeto de Lei 3449/2024, mantendo os mesmos termos da MP, com o objetivo de tramitar em regime de urgência e evitar a passagem por comissões mistas. A votação está prevista para acontecer antes que a Receita Federal inicie a aplicação da nova tributação na próxima segunda-feira.