Em janeiro de 2025, o advogado especializado em cannabis medicinal, Murilo Meneguello Nicolau, lançará o livro Manual Jurídico da Cannabis Legal pela Editora Thoth. A obra se aprofunda nas questões jurídicas que envolvem a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil e os obstáculos enfrentados pelos pacientes que buscam tratamentos com a planta.
O livro, que já se tornou um dos mais vendidos da editora durante a pré-venda, explora a evolução da regulamentação da cannabis no país, com ênfase no marco de 2015, quando a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a permitir a importação de medicamentos à base de cannabis. Apesar dos avanços, Nicolau alerta que o Brasil ainda enfrenta sérias lacunas regulatórias que dificultam o acesso amplo e adequado à cannabis medicinal.
“A história da cannabis é marcada por preconceitos culturais, pressões políticas e uma regulação deficiente que, até hoje, impacta a saúde de milhares de brasileiros”, destaca o autor. Em sua análise, Nicolau aborda as quatro principais formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil: a compra de medicamentos em farmácias, a importação individual autorizada pela ANVISA, a atuação das Associações de Pacientes e o autocultivo medicinal.
O advogado ressalta que ainda existem lacunas significativas na legislação brasileira, como a falta de normas que regulamentem o cultivo doméstico de cannabis e o alto custo dos tratamentos, que tornam a planta inacessível para muitos pacientes. “Essas falhas geram insegurança jurídica e dificultam o acesso efetivo ao tratamento”, explica Nicolau, que também enfatiza a necessidade de colaboração entre os setores público e privado para superar esses obstáculos.
O Manual Jurídico da Cannabis Legal não só analisa o panorama atual, mas também oferece uma visão histórica sobre o uso da cannabis, abordando a transição de sua utilização no Brasil e no mundo, de produto medicinal e industrial para substância criminalizada. O livro explora, ainda, as complexas barreiras que os pacientes enfrentam, como os altos custos e a falta de informações, e aponta para a necessidade urgente de regulamentações mais eficazes.
Com um mercado de cannabis medicinal em plena expansão, movimentando bilhões no Brasil e no exterior, a obra promete ser uma importante referência para aqueles que buscam entender os desafios e as oportunidades legais no setor.
O lançamento está previsto para janeiro de 2025, e o livro já está disponível para pré-venda na Editora Thoth.