No próximo dia 31 de janeiro, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina será palco do lançamento do livro “Manual Jurídico da Cannabis Legal”, escrito pelo advogado especialista em cannabis medicinal Murilo Meneguello Nicolau. O evento terá início às 17h e promete atrair profissionais do Direito, da Saúde e interessados no tema.
A obra, publicada pela editora Thoth, já desponta como um sucesso de vendas durante a pré-venda, consolidando-se como a mais vendida da editora. O livro busca explorar os avanços e lacunas no marco legal da cannabis medicinal no Brasil, além de refletir sobre os desafios enfrentados por pacientes que necessitam de tratamentos com a planta.
Murilo Nicolau, radicado em Londrina, analisa em sua obra as quatro principais formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil, sendo compra em farmácias; Importação individual autorizada pela ANVISA; Atuação de Associações de Pacientes; Auto cultivo medicinal.
Segundo o autor, embora existam mecanismos legais de acesso, a regulamentação apresenta graves falhas. “A história da cannabis no Brasil é marcada por preconceitos culturais, pressões políticas e uma regulação insuficiente, que ainda hoje impede milhares de brasileiros de obterem tratamentos adequados”, destaca Nicolau.
O livro enfatiza que a falta de normativas que autorizem o cultivo da cannabis no Brasil e os altos custos dos tratamentos tornam o acesso à planta inviável para a maior parte da população. “Essa lacuna regulatória gera insegurança jurídica e dificulta o acesso efetivo ao tratamento, além de excluir pacientes que não têm condições financeiras de arcar com custos tão elevados”, pontua o autor.
Murilo também sugere que o setor público e o privado precisam trabalhar em conjunto para superar essas barreiras, focando na regulamentação, produção e distribuição da cannabis medicinal. “Uma legislação mais abrangente é essencial para garantir que todos os pacientes tenham acesso ao tratamento de forma equitativa e segura.”
Evento aberto ao público
O lançamento contará com a presença de especialistas e autoridades no tema, promovendo um debate sobre o futuro da cannabis medicinal no Brasil. Interessados em participar podem comparecer diretamente à sede da OAB em Londrina, localizada na Avenida Maringá, nº 2400.
O evento será uma oportunidade para compreender os desafios legais e o potencial impacto das mudanças regulatórias no país. “Manual Jurídico da Cannabis Legal” promete ser um marco para o debate sobre o tema no Brasil.
