Qualquer pessoa interessada em plantar cannabis para fins medicinais pode apresentar o pedido à Justiça
A crescente divulgação dos benefícios da cannabis medicinal tem impulsionado a busca por tratamentos à base da planta no Brasil. Diante da ausência de uma regulamentação abrangente para o cultivo medicinal, pacientes têm recorrido ao Poder Judiciário para garantir o direito ao autocultivo, alternativa mais acessível de tratamento. Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelam um aumento exponencial de 4.100% nos pedidos de Habeas Corpus (HC) para o plantio de cannabis medicinal nos últimos seis anos.
Essa tendência reflete a necessidade de garantir o acesso à saúde e o direito ao tratamento adequado, consagrados pela Constituição Federal. “A descriminalização do porte, embora represente um avanço, não supre as necessidades dos pacientes, pois a quantidade permitida é insuficiente para fins medicinais. Para cultivar legalmente e sem o risco de penalizações, a autorização judicial é o único caminho”, explica Ladislau Porto, advogado especialista em Direito Canábico e Diretor Jurídico do Instituto Mundo Cannabis (IMC).
Apesar de ser a opção mais econômica, o cultivo exige um investimento inicial considerável com o custeio de um advogado, valor que pode facilmente ultrapassar R$ 15 mil dependendo do Estado e do profissional escolhido. Há uma série de requisitos que os pacientes devem cumprir para ter a chance de obter um salvo-conduto, incluindo a prescrição médica, laudo agronômico detalhando o plano de cultivo com a quantidade de plantas e sementes necessárias e a comprovação de conhecimento técnico, demonstrando que o paciente tem conhecimento sobre as práticas de cultivo.
“Diante da omissão do Estado em garantir o acesso integral à saúde e ao tratamento com cannabis medicinal, a sociedade civil precisa se mobilizar e encontrar formas de garantir seus direitos. Eu escolhi ensinar as pessoas a impetrarem seus pedidos de salvo-conduto para que o maior número de pessoas tenha acesso ao tratamento com canabinoides”, comenta Porto.
Por meio do Instituto Mundo Cannabis e em parceria com a advogada especialista em Direito Canábico Vilma Seljan, Ladislau Porto está promovendo o curso “Como Impetrar um Habeas Corpus na Prática”. O workshop capacita os interessados a ingressarem com o pedido de HC de forma autônoma, sem a necessidade de contratar advogados, abordando desde os fundamentos legais até a elaboração da petição e acompanhamento do processo.
Os advogados ensinam como construir uma petição sólida, destacando os argumentos jurídicos e médicos essenciais para o sucesso do pedido. Os especialistas vão oferecer dicas para lidar com possíveis obstáculos, dar orientações sobre o cumprimento da decisão judicial e sobre como se cadastrar no site do tribunal local para impetrar o próprio HC. “Se o Estado cerceia a sua liberdade de escolher como quer se tratar, e se impede o acesso ao tratamento, a sociedade civil precisa se organizar para garantir os seus direitos. E é para democratizar o acesso à terapia que promovemos esse curso, para que o maior número possível de pessoas tenha o direito de fazer o tratamento com cannabis”, completa Porto.