Projeto endurece regras às vésperas de possível plebiscito sobre o uso adulto e reacende debate sobre criminalização, saúde pública e direitos individuais.
Uma comissão do Senado da Flórida aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe fumar ou vaporizar cannabis em locais públicos, em mais um movimento que sinaliza o endurecimento da política estadual em relação à planta, mesmo diante do crescente apoio popular à legalização do uso adulto.
A proposta foi aprovada pelo Comitê de Indústrias Reguladas e define como espaço público qualquer local de acesso coletivo, incluindo ruas, calçadas, rodovias, praias, parques, escolas, hospitais, prédios governamentais, condomínios, restaurantes, hotéis, terminais de transporte e lojas. O texto também veta o uso de cannabis até mesmo em áreas para fumantes dentro de aeroportos.
O projeto é de autoria do senador Joe Gruters, dirigente do Partido Republicano nacional, e foi apresentado na comissão pela senadora Ana Maria Rodriguez. Segundo ela, a medida seria necessária para “proteger a saúde da comunidade e a qualidade de vida”, além de preservar áreas abertas como praias e parques da fumaça da maconha.
A Câmara estadual analisa uma proposta semelhante, apresentada pelo deputado Alex Andrade.
O avanço da proibição ocorre justamente no momento em que uma campanha financiada pela indústria da cannabis tenta reunir assinaturas suficientes para levar novamente aos eleitores, em novembro, uma proposta de legalização do uso recreativo no estado.
Outros projetos relacionados à cannabis também tramitam no Legislativo da Flórida, incluindo iniciativas para:
– legalizar o uso adulto e reformar o atual modelo de licenciamento, hoje concentrado em poucas empresas;
– proteger pais e mães que utilizam cannabis medicinal de perderem a guarda dos filhos;
– ampliar o programa de cannabis medicinal, aumentando limites de fornecimento e isentando veteranos de taxas;
– permitir o cultivo doméstico para pacientes registrados;
– reduzir gradualmente as taxas cobradas de usuários medicinais, especialmente ex-militares.
Nos bastidores, a disputa política é intensa. A procuradora-geral do estado e grupos conservadores pediram à Suprema Corte da Flórida que barre a nova proposta de legalização, alegando supostas inconstitucionalidades. Ao mesmo tempo, os organizadores da campanha acusam o governo estadual de interferir ilegalmente no processo, anulando dezenas de milhares de assinaturas.
O governador Ron DeSantis, crítico histórico da cannabis, afirmou que a proposta tem grandes chances de ser barrada e defendeu que o tema não seja tratado por meio de emenda constitucional. Em 2024, o governo estadual também foi acusado por parlamentares democratas de desviar recursos públicos para financiar campanhas contra a legalização.
Apesar da resistência oficial, pesquisas indicam um cenário diferente entre a população. Um levantamento divulgado no início do ano mostrou que 67% dos eleitores da Flórida apoiam a legalização da cannabis para adultos, incluindo a maioria de democratas, independentes e até republicanos. Outra sondagem apontou que quase 90% dos eleitores defendem que a decisão final seja tomada diretamente nas urnas.
Enquanto isso, o estado segue adotando medidas punitivas. Autoridades de saúde vêm cancelando registros de pacientes e cuidadores de cannabis medicinal que possuem antecedentes por crimes relacionados a drogas, conforme determinação incluída no orçamento sancionado no ano passado.
Para organizações civis e defensores da reforma das políticas de drogas, o contraste é evidente: de um lado, o reconhecimento crescente da cannabis como questão de saúde pública e liberdade individual; de outro, tentativas recorrentes de ampliar proibições e manter mecanismos de controle que atingem principalmente pacientes, usuários e comunidades vulneráveis.
O debate, ao que tudo indica, está longe de terminar.