Após anos de bloqueio político, nova proposta reacende debate sobre mercado regulado, justiça social e fim de distorções do proibicionismo no estado.
Um deputado estadual da Virgínia apresentou um projeto de lei que pode finalmente tirar do papel a legalização plena da maconha no estado, com a criação de um mercado regulado para uso adulto e a ampliação da quantidade que cada pessoa poderá portar legalmente.
A proposta é de Paul Krizek, do Partido Democrata, e segue de perto as recomendações divulgadas no mês passado por uma comissão especial da Assembleia Legislativa criada justamente para organizar a transição para um mercado legal de cannabis. Krizek presidiu o grupo.
Desde 2021, adultos na Virgínia podem possuir pequenas quantidades de maconha e cultivar plantas em casa, mas a venda comercial segue proibida. O resultado é um modelo incompleto que empurra consumidores para o mercado ilegal, mantém a insegurança jurídica e impede que o estado arrecade impostos e estabeleça padrões mínimos de qualidade e segurança para os produtos.
As tentativas anteriores de regulamentar o setor foram sistematicamente barradas pelo governador Glenn Youngkin, que vetou duas vezes projetos aprovados pelo Legislativo. Com a mudança de governo, o cenário começa a se alterar. A governadora eleita, Abigail Spanberger, já declarou apoio à legalização das vendas para uso adulto, defendendo regras claras de rotulagem e informação ao consumidor, nos mesmos moldes do que ocorre com bebidas alcoólicas.
Além de autorizar a criação de empresas licenciadas para cultivo, processamento, testes laboratoriais e venda de cannabis, o novo projeto aumenta o limite de posse legal de uma onça (cerca de 28 gramas) para 2,5 onças, aproximadamente 70 gramas. O cultivo doméstico de até quatro plantas continuaria permitido.
O texto estabelece que as vendas poderiam começar em 1º de novembro de 2026. Cada adulto poderia comprar até 2,5 onças por vez ou o equivalente em outros produtos, como óleos e comestíveis, conforme regras a serem definidas pelos reguladores. A fiscalização e a concessão de licenças ficariam a cargo da Autoridade de Controle da Cannabis da Virgínia.
A proposta cria um imposto total que pode chegar a 11,625% sobre os produtos, somando tributos estaduais e municipais. Parte da arrecadação seria destinada a um fundo de reinvestimento social voltado a comunidades afetadas pela guerra às drogas, além de programas de educação infantil, prevenção ao uso problemático de substâncias e campanhas de saúde pública.
O projeto também proíbe que municípios vetem a instalação de negócios do setor, autoriza serviços de entrega, limita a dosagem dos produtos comestíveis e permite que empresas de cannabis medicinal migrem para o mercado adulto mediante o pagamento de uma taxa elevada. As empresas ainda teriam de firmar acordos trabalhistas para garantir direitos básicos aos funcionários.
Outras propostas relacionadas à cannabis também tramitam no estado, incluindo medidas para rever condenações antigas por crimes ligados à maconha e para permitir o uso de cannabis medicinal por pacientes terminais em hospitais.
Para especialistas e ativistas, o avanço da regulamentação representa mais do que uma nova oportunidade econômica. É uma tentativa tardia de corrigir os efeitos colaterais de décadas de proibicionismo, que criminalizou usuários, fortaleceu o mercado ilegal e impediu o controle sanitário de substâncias amplamente consumidas.
Ao apostar em um modelo regulado, com regras claras, impostos e políticas de reparação social, a Virgínia se soma a outros estados que reconhecem que proibir não elimina o consumo, apenas transfere poder e lucro para a clandestinidade.