Após anos de relatos de abusos e desinformação, nova orientação nacional reconhece falhas no preparo das forças de segurança e busca proteger pacientes legalmente prescritos
Mais de sete anos depois da legalização da cannabis medicinal no Reino Unido, a principal instância de coordenação policial do país, o National Police Chiefs’ Council (NPCC), aprovou a primeira diretriz oficial sobre como agentes devem lidar com pacientes que utilizam a substância por prescrição médica.
O documento, intitulado Medicinal Cannabis and the Police – Guidance for Officers and Staff, orienta policiais da Inglaterra e do País de Gales a adotarem o princípio de “pacientes primeiro, até que se prove o contrário” em abordagens envolvendo cannabis medicinal. Embora os próprios autores reconheçam que a norma não resolve todos os problemas, trata-se do primeiro reconhecimento institucional de que há falhas graves de informação dentro das forças de segurança e de que essas falhas vêm produzindo violações sistemáticas de direitos.
“O paciente, em uma democracia liberal, não deveria temer a polícia por estar usando um medicamento prescrito legalmente”, afirmou Richard List, ex-superintendente-chefe de polícia e autor do guia, em entrevista ao Business of Cannabis.
Levantamento da clínica britânica Alternaleaf, feito com dois mil pacientes, mostra que quase 20% já foram questionados por policiais sobre o uso do medicamento. Outra pesquisa da mesma instituição indica que 30% dos pacientes sentem ansiedade ao usar a cannabis medicinal em público, principalmente por medo de abordagens policiais.
Relatos frequentes em fóruns de pacientes descrevem situações em que agentes negam a existência legal do tratamento, afirmam que a cannabis medicinal “é sempre ilegal”, desconsideram receitas médicas válidas e, em alguns casos, chegam a ridicularizar usuários. O resultado costuma ser apreensão do medicamento, condução à delegacia, horas em celas, além de prejuízos profissionais e pessoais.
Segundo List, a maior parte desses episódios não decorre de má-fé, mas de um vazio quase absoluto de formação. “Eu mesmo não sabia nada sobre cannabis medicinal. Sempre lidei com cannabis ilícita e imaginava que o remédio fosse algo como uma pílula verde esterilizada. Foi um choque entender a realidade”, contou. Ele lembra que muitos policiais nas ruas têm menos de dois anos de experiência e nunca receberam qualquer treinamento específico sobre o tema.
Alex Fraser, da organização Patient Protect, que presta apoio jurídico a pacientes discriminados, afirma que a diretriz representa um divisor de águas. Para ele, o texto oferece respaldo formal tanto aos usuários quanto aos agentes que desejam agir corretamente, além de reconhecer publicamente que pacientes não podem ser tratados como suspeitos automáticos.
A construção do documento começou após a aposentadoria de List, em 2021, quando ele passou a atuar como oficial de ligação para drogas controladas. Ao investigar o que existia até então, encontrou apenas orientações antigas, imprecisas e consideradas “inadequadas para a realidade atual”. A partir daí, articulou consultas com profissionais de saúde, clínicas privadas e órgãos governamentais, além de representantes do setor, para redigir um texto atualizado.
Em novembro de 2024, o NPCC aprovou formalmente as diretrizes, que passam a valer como política oficial para as 43 forças policiais da Inglaterra e do País de Gales.
Para médicos e especialistas, o avanço é importante, mas insuficiente. “Muitos policiais ainda não sabem que a cannabis medicinal é legal. Essa diretriz precisa vir acompanhada de treinamento efetivo”, afirmou Nabila Chaudhri, diretora médica da Alternaleaf.
O desafio tende a crescer. Dados do regulador britânico de saúde indicam que o número de prescrições praticamente dobrou em um ano, de 150 mil para 300 mil. Sem capacitação adequada, aeroportos, serviços postais, empregadores, prefeituras e até o sistema público de saúde seguem reproduzindo confusão, preconceito e insegurança jurídica.
Para os pacientes, a nova diretriz não encerra o problema, mas oferece algo inédito: um documento oficial que reconhece sua condição de usuários terapêuticos legítimos, e não de criminosos em potencial. Em um país onde a política de drogas historicamente se construiu sob lógica punitiva, o simples ato de afirmar que o paciente vem antes da repressão já representa uma ruptura simbólica importante.
Transformar esse papel em mudança concreta de cultura policial, porém, exigirá mais do que boa vontade institucional. Exigirá formação contínua, diálogo com o setor da saúde e, sobretudo, o abandono definitivo da visão proibicionista que ainda confunde tratamento médico com delito.