Medida tem efeito prático limitado, mantém punições previstas na lei federal e ocorre em meio ao endurecimento da repressão, que atinge sobretudo imigrantes e populações negras e latinas
Especialistas em política de drogas e direito penal avaliam que a recente ordem executiva de Donald Trump para acelerar a reclassificação da cannabis nos Estados Unidos dificilmente trará alívio concreto para as populações mais vulneráveis à criminalização. A iniciativa ocorre, inclusive, em um contexto de endurecimento das ações policiais e migratórias relacionadas à planta durante o segundo mandato do presidente.
Ainda sob o governo Joe Biden, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos recomendou que a cannabis deixasse a lista das substâncias mais restritas, o chamado “schedule I”, reservada a drogas sem uso médico aceito, e passasse ao “schedule III”, categoria que inclui medicamentos passíveis de aprovação pela FDA. No mês passado, Trump endossou a mudança e pediu à procuradora-geral Pam Bondi que acelerasse o processo, citando estudos federais que reconhecem o potencial terapêutico da cannabis no tratamento de dor, náusea, vômitos e anorexia associada a doenças.
Até agora, porém, a ordem executiva não se traduziu em alteração concreta na política federal. Segundo o professor Douglas Berman, da Universidade Estadual de Ohio, há resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares republicanos contrários a qualquer flexibilização, e também entre defensores de uma reforma mais profunda, que retire a cannabis completamente da Lei de Substâncias Controladas, equiparando-a a álcool e tabaco.
Para Cat Packer, diretora da Drug Policy Alliance, mesmo que a reclassificação avance, o impacto sobre a criminalização será praticamente nulo. A legislação federal estabelece punições específicas para a maconha, independentemente da lista em que ela se encontra. Isso significa que produtos não aprovados pela FDA continuariam sendo considerados ilegais, ainda que a substância fosse transferida para categorias menos restritivas.
Na prática, a medida tem mais valor simbólico do que jurídico. Berman reconhece que mudanças culturais e políticas estaduais, como a legalização para fins medicinais e recreativos, já reduziram o número de prisões em diversas regiões, mesmo sem alterações na lei federal. Dados compilados pela organização NORML mostram queda gradual nas detenções por delitos relacionados à cannabis à medida que a regulação avança nos estados.
Ainda assim, especialistas alertam que o governo Trump tem caminhado na direção oposta. Em setembro, o Departamento de Justiça revogou orientações da era Biden que recomendavam não processar casos de posse simples. Em Wyoming, por exemplo, o procurador federal local anunciou que pretende usar “todas as ferramentas disponíveis” contra infratores ligados à cannabis.
A repressão também se intensificou no campo migratório. O ICE tem utilizado infrações relacionadas à maconha, inclusive posse, como justificativa para deportações e operações em cultivos legais. Em julho, o trabalhador rural Jaime Alanís Garcia morreu ao cair de um telhado enquanto fugia de agentes durante uma ação em uma fazenda licenciada na Califórnia. Em Washington, as prisões por delitos menores aumentaram depois que Trump declarou “emergência criminal” na capital e determinou maior policiamento em parques onde o consumo público é comum.
Para Packer, os efeitos desse cenário recaem de forma desproporcional sobre imigrantes e populações negras e latinas. Segundo ela, fatores como consumo em espaços públicos e desigualdades socioeconômicas tornam esses grupos mais expostos à vigilância e à punição. Até o momento, não há sinais de que a eventual reclassificação da cannabis vá alterar essa lógica estrutural.
Ao mesmo tempo em que reconhece benefícios médicos da planta, o governo mantém uma política que reforça a repressão ao uso adulto e perpetua desigualdades históricas no sistema penal. Para pesquisadores e ativistas, sem a retirada completa da cannabis do regime proibicionista federal, qualquer mudança de classificação seguirá sendo limitada, cosmética e incapaz de enfrentar o núcleo do problema: a criminalização como principal resposta estatal a uma questão de saúde pública e direitos individuais.
Com informações do The Guardian.