Iniciativa que tenta desmontar o mercado legal e ignora uma década de avanços vira alvo de investigação por suposta fraude na coleta de assinaturas
Autoridades eleitorais de Massachusetts agendaram audiências para investigar denúncias de irregularidades na coleta de assinaturas de uma proposta que pretende retroceder a política de cannabis no estado. A iniciativa, de viés claramente proibicionista, busca revogar pontos centrais da lei aprovada nas urnas que permitiu a venda regulada e o cultivo doméstico da planta, mesmo após anos de resultados positivos na saúde pública, na arrecadação de impostos e na redução do mercado ilegal.
A apuração ocorre cerca de duas semanas depois de a Secretaria do Estado confirmar que a campanha contrária à cannabis reuniu assinaturas suficientes para enviar o texto ao Legislativo, abrindo caminho para que a medida possa ser levada à votação popular em novembro. O problema é que parte desses apoios pode ter sido obtida por meio de desinformação.
Segundo a denúncia apresentada à Comissão Estadual da Lei Eleitoral, coletores pagos teriam induzido eleitores ao erro em locais como supermercados, centros comerciais e estacionamentos, usando argumentos que nada têm a ver com o conteúdo real da proposta. Entre as alegações estão promessas enganosas de que o texto ajudaria a combater o fentanil, financiar moradia popular ou investir em parques públicos, temas sensíveis que foram usados para arrancar assinaturas sem transparência.
O documento aponta ainda que muitos eleitores não tiveram acesso ao resumo oficial da proposta, exigido por lei, recebendo apenas o verso do formulário. A prática, segundo os autores da ação, compromete a legitimidade de milhares de assinaturas e revela uma estratégia recorrente de campanhas proibicionistas: confundir o eleitor para impor retrocessos que dificilmente passariam por um debate honesto.
A campanha responsável pela proposta, chamada “Uma Lei para Restaurar uma Política Sensata de Maconha”, nega irregularidades e afirma confiar no número de assinaturas validadas. Já o secretário de Estado, William Galvin, afirmou que a tentativa de anular a iniciativa dependerá de provas concretas e suficientes para invalidar dezenas de milhares de apoios em um curto espaço de tempo.
Atualmente, o estado certificou pouco mais de 78 mil assinaturas. O texto mantém a posse e a doação de pequenas quantidades de cannabis entre adultos, mas desmonta a espinha dorsal da legalização ao acabar com as vendas reguladas e o cultivo doméstico, empurrando novamente consumidores para a ilegalidade. O programa de cannabis medicinal permaneceria em vigor, criando um sistema contraditório que criminaliza parte da população enquanto preserva exceções.
O debate ocorre em um estado que legalizou a cannabis em 2016 e iniciou as vendas dois anos depois. Desde então, o mercado legal movimentou mais de 8 bilhões de dólares, gerou empregos, financiou políticas públicas e contribuiu para reduzir a exposição de consumidores ao mercado clandestino. Reguladores já alertaram que um eventual retrocesso colocaria em risco recursos destinados a programas de saúde, incluindo tratamento para uso problemático de substâncias.
Mesmo assim, setores contrários à legalização insistem em ressuscitar uma lógica proibicionista que ignora evidências, dados econômicos e a vontade popular expressa nas urnas. A proposta já foi encaminhada ao Legislativo estadual, que terá prazo até maio para analisá-la. Caso não seja aprovada, os organizadores ainda precisarão passar por uma nova rodada de coleta de assinaturas para levá-la à votação.
Enquanto essa disputa avança, Massachusetts segue consolidando uma política de drogas mais racional, com a regulamentação de espaços de consumo social, iniciativas para fortalecer o mercado legal e debates sobre ampliação de direitos. O contraste expõe um embate cada vez mais claro entre um modelo baseado em regulação, saúde e transparência e tentativas de retrocesso que apostam no medo, na desinformação e na criminalização como respostas para um tema que já demonstrou exigir outro caminho.