Nova legislação redefine o conceito de cânhamo e estabelece teto de 2% de THC, abrindo espaço para crescimento econômico e inovação agrícola
A África do Sul deu um passo decisivo na modernização de sua política agrícola ao colocar em vigor o novo Plant Improvement Act, legislação que substitui o marco regulatório anterior e atualiza as regras para a produção vegetal no país. Entre as mudanças mais relevantes está a redefinição legal do cânhamo, que passa a ser reconhecido como plantas ou partes da Cannabis sativa L. destinadas a usos industriais ou agrícolas, desde que apresentem até 2% de THC nas folhas e flores.
O novo limite representa uma ruptura significativa com o padrão anterior, que estabelecia um teto de apenas 0,2% de THC. Produtores e especialistas do setor vinham apontando há anos que esse parâmetro era inadequado para as condições climáticas sul-africanas e para as variedades cultivadas localmente, resultando em insegurança jurídica e perdas recorrentes de colheitas.
Ao elevar o limite para 2%, o governo busca adequar a regulamentação à realidade agronômica do país e tornar o setor do cânhamo industrial mais viável, competitivo e atrativo para investidores. A mudança tende a reduzir o descarte de plantações por variações naturais no teor de THC, algo comum em ambientes tropicais e subtropicais, e a oferecer maior previsibilidade aos agricultores.
A nova legislação deve estimular a expansão do mercado de cânhamo industrial sul-africano, com impacto direto em cadeias produtivas como a indústria têxtil, a bioconstrução, a fabricação de materiais compósitos, bioplásticos e outros derivados de base vegetal. O setor avalia que o novo marco regulatório cria condições para o desenvolvimento de uma economia mais sustentável, com geração de empregos e valorização da produção local.
Com a entrada em vigor do Plant Improvement Act, a África do Sul passa a ocupar uma posição singular no cenário internacional. Atualmente, o país é o único no mundo a autorizar legalmente um teor superior a 1% de THC em plantas classificadas como cânhamo industrial. Para analistas, essa escolha pode representar uma vantagem estratégica no mercado global, especialmente em um contexto de revisão das políticas proibicionistas e de crescente demanda por matérias-primas sustentáveis.
Ao reconhecer que limites excessivamente baixos não refletem riscos reais, a África do Sul sinaliza uma abordagem regulatória mais racional, baseada em ciência, clima e desenvolvimento econômico. A medida também reforça o debate internacional sobre a necessidade de separar, de forma definitiva, o cânhamo industrial do estigma histórico associado à cannabis, abrindo espaço para políticas públicas mais modernas e alinhadas à realidade produtiva.