Medida transfere a cannabis para a Lista III, facilita pesquisas científicas, reduz impacto fiscal sobre o setor e abre debate sobre acesso ao CBD pelo sistema público de saúde
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira uma ordem executiva que determina a reclassificação federal da maconha, retirando a planta da Lista I e transferindo-a para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas. A decisão representa uma das mudanças mais significativas na política federal sobre cannabis desde a proibição, há mais de meio século, ao reconhecer oficialmente o valor medicinal da planta e seu menor potencial de abuso em comparação com substâncias como heroína.
A ordem autoriza que agências federais avancem de forma acelerada no processo regulatório e também sinaliza a intenção do governo de revisar a legislação do cânhamo, com o objetivo de ampliar o acesso ao CBD de espectro completo, inclusive com possibilidade de cobertura por planos federais de saúde, como o Medicare.
Durante a cerimônia de assinatura, Trump afirmou que a decisão foi motivada por pedidos diretos de pacientes que convivem há décadas com dores crônicas e doenças graves. Segundo o presidente, pessoas com câncer agressivo, epilepsia, transtornos neurológicos, sequelas de guerra e outras condições debilitantes têm buscado na cannabis uma alternativa terapêutica diante das limitações dos tratamentos convencionais. Ele ressaltou que a medida não legaliza a maconha para uso recreativo, mas reconhece sua aplicação médica e a necessidade de remover entraves científicos e burocráticos.
A mudança de classificação não equivale à legalização federal da cannabis, mas traz efeitos práticos relevantes. Um deles é o fim da aplicação do artigo 280E do código tributário, que hoje impede empresas de cannabis legalizadas nos estados de deduzirem despesas operacionais, criando uma penalização fiscal exclusiva ao setor. A nova classificação também reduz barreiras para pesquisas científicas, até então severamente limitadas pelo enquadramento da maconha como substância sem valor terapêutico.
A Casa Branca avalia que a decisão pode estimular outros estados a reverem suas próprias legislações, já que parlamentares locais frequentemente apontavam a rigidez da política federal como justificativa para barrar avanços no campo medicinal. A ordem também orienta o Congresso a discutir uma atualização da definição legal de cânhamo, em resposta às críticas de que uma recente lei orçamentária praticamente inviabilizou o mercado de produtos consumíveis derivados da planta.
Outro ponto sensível da medida envolve o CBD. O governo estuda a criação de um modelo piloto que permita a beneficiários do Medicare receber produtos de CBD não intoxicantes, mediante recomendação médica e sem custo direto ao paciente. De acordo com a Casa Branca, os produtos deverão cumprir exigências rigorosas de qualidade, origem legal e testes laboratoriais independentes. A proposta atende especialmente à população idosa e a pessoas com dor crônica, que já utilizam o canabidiol de forma informal, muitas vezes sem acompanhamento profissional.
Trump destacou que a decisão conta com amplo apoio popular. Segundo ele, pesquisas indicam que mais de 80% dos norte-americanos são favoráveis à reclassificação da cannabis. O presidente afirmou ainda não ter recebido manifestações relevantes contrárias à medida vindas da sociedade civil, apesar da resistência de setores do Partido Republicano no Congresso.
A reclassificação dá continuidade a um processo iniciado durante o governo Biden, que incluiu uma extensa revisão científica conduzida pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos e pela Agência Antidrogas dos Estados Unidos. O relatório concluiu que a cannabis possui usos médicos reconhecidos e um perfil de risco incompatível com a Lista I. O atual secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., afirmou que o tema divide o país há décadas, mas que há evidências concretas tanto dos benefícios terapêuticos quanto dos riscos associados ao uso, reforçando a importância da pesquisa científica.
A diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas, Nora Volkow, também defendeu a mudança, afirmando que décadas de proibição rigorosa não protegeram adolescentes nem adultos. Para ela, a nova classificação não promove a legalização, mas cria condições reais para estudar com mais profundidade os efeitos, indicações, dosagens e riscos da cannabis, além de desenvolver estratégias mais eficazes para lidar com dependência quando ela ocorre.
Apesar do avanço, a decisão enfrenta oposição de parlamentares conservadores, que alegam riscos à saúde pública e questionam a autoridade do presidente para conduzir o processo por meio de ordem executiva. Ainda assim, analistas avaliam que reverter a medida no Congresso exigiria um esforço político considerável.
Ao justificar a iniciativa, Trump afirmou que a reclassificação corrige um atraso histórico do governo federal em reconhecer a realidade do uso medicinal da cannabis. Para ele, trata-se de uma decisão baseada em bom senso, evidência científica e na experiência concreta de milhões de pacientes. No debate internacional sobre políticas de drogas, o movimento dos Estados Unidos reforça uma tendência de afastamento do paradigma proibicionista e aproxima o país de modelos regulatórios mais alinhados à saúde pública, à ciência e aos direitos dos pacientes.