A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp realizou, nesta terça-feira (9), na sede do CIVI-CO, em São Paulo, a última reunião de 2025, marcada pelo anúncio dos oito projetos vencedores do 3º Edital de Emendas. A iniciativa destinará R$ 1,25 milhão para propostas de pesquisa, inovação e desenvolvimento de políticas públicas no estado. A sessão foi transmitida ao vivo pela Rede Alesp.
O edital foi viabilizado pelas emendas parlamentares dos deputados estaduais Caio França (PSB), coordenador da Frente, e Eduardo Suplicy (PT), vice-coordenador, que destinaram R$ 750 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Como a Frente não dispõe de orçamento próprio, as emendas garantem a continuidade da maior política estadual de fomento ao tema de um legislativo no País.
A reunião desta terça-feira também apresentou o balanço das atividades da Frente Parlamentar em 2025, que consolidou um calendário de debates técnicos e audiências públicas dedicadas à ampliação do diálogo institucional sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial. A primeira audiência do ano ocorreu em março e debateu as perspectivas da regulamentação do cultivo do cânhamo industrial no Brasil, poucos meses após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a Anvisa e a União regulamentassem o tema.
Em maio, a Frente realizou uma audiência inteiramente dedicada ao uso terapêutico dos fitocanabinoides na Odontologia, reunindo especialistas para discutir aplicações clínicas, protocolos, pesquisas emergentes e desafios regulatórios na área. Na sequência, em agosto, uma terceira audiência apresentou o balanço do primeiro ano de distribuição da cannabis no SUS paulista, conforme a Lei Estadual nº 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França. Atualmente 534 pacientes são contemplados na política pública, dos quais 452 seguem em tratamento contínuo. Foram distribuídos cerca de 15 mil frascos, com investimento aproximado de R$ 1,8 milhão. Já em outubro, a quarta audiência pública teve como foco o uso da cannabis na Medicina Veterinária, apresentando avanços científicos, experiências clínicas e perspectivas regulatórias para a área, que vem crescendo rapidamente no estado.
Durante o evento, o deputado Caio França destacou a relevância dos resultados da edição 2025 do edital. “Encerramos esta edição com a certeza de que São Paulo está dando um passo à frente ao promover conhecimento, pesquisa e inovação em torno de um tema tão urgente. O trabalho da Frente Parlamentar tem mostrado como o Parlamento pode liderar debates atuais — muitos deles em fase de regulamentação federal — e atuar como instrumento de pressão qualificada junto a órgãos nacionais. Ao apoiar projetos que envolvem saúde, agricultura, veterinária, inovação e políticas públicas, reafirmamos que a cannabis medicinal é uma pauta transversal, baseada em evidências e essencial para o futuro do país”, ressaltou França.
Por fim, o parlamentar acrescentou que o edital de 2026 será lançado ainda no primeiro semestre, devido ao calendário eleitoral, garantindo continuidade ao fomento de pesquisas, formações profissionais e políticas públicas inovadoras no Estado.
Projetos vencedores do 3º Edital de Emendas (2025)
- Associação Psicocannabis + Centro de Convivência É de Lei (São Paulo/SP) – R$ 200.000,00
“Flor e Liberdade: Arte e Cuidado para Mulheres Sobreviventes do Cárcere”
Acolhimento, cuidado e reinserção social de mulheres egressas do sistema prisional por meio de arte, apoio psicossocial e educação em cannabis medicinal.
- InCor – Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (São Paulo/SP) – R$ 334.126,00
“Efeito do Cannabis Medicinal em Pacientes com Insuficiência Cardíaca necessitando de Cuidados Paliativos”
Pesquisa clínica inédita que avaliará o uso da cannabis medicinal no manejo de sintomas em pacientes cardiopatas em cuidados paliativos.
- Prefeitura Municipal de Pereira Barreto – R$ 100.000,00
“Projeto Municipal de Terapia Canabinoide Assistida”
Implementação de protocolo municipal para oferta e acompanhamento terapêutico à base de cannabis na rede pública de saúde.
- Prefeitura Municipal de Peruíbe – R$ 100.000,00
“Saúde sem Preconceito – Cannabis Medicinal em Peruíbe”
Capacitação de profissionais, criação de fluxos de atendimento e acesso ao tratamento com cannabis para a população local.
- Projeto Turma do Bem (São Paulo/SP) – R$ 100.000,00
“Terapia Canabinoide na Odontologia – Formação e Inovação para o Bem”
Promove a difusão de saberes e o desenvolvimento de protocolos clínicos que integram fitocanabinoides ao cuidado odontológico, ampliando perspectivas e práticas na área.
- UFSCar – Programa de Pós-Graduação em Conservação e Sustentabilidade (Campus Lagoa do Sino – Buri/SP) – R$ 164.474,52
“Inserção da Cannabis na Agricultura Brasileira: Disputas e Possibilidades”
Estudo sobre o papel da cannabis e do cânhamo no desenvolvimento sustentável, incluindo análises regulatórias e potenciais produtivos.
- Unesp Botucatu – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – R$ 148.700,00
“Uso de Fitocanabinoides no Paciente Oncológico Canino e Felino”
Pesquisa clínica veterinária voltada ao manejo de dor e sintomas em animais com câncer, alinhada ao conceito de saúde única.
- Unesp Ilha Solteira – Faculdade de Engenharia – R$ 102.700,00
“Perfil Contemporâneo do Uso de Cannabis para Animais Domésticos e seu Potencial para Agropecuária Sustentável”
Mapeamento do uso de cannabis veterinária e suas contribuições potenciais para inovação rural e práticas agropecuárias sustentáveis.