Agência determinou a suspensão imediata de itens irregulares e o recolhimento de um lote de dipirona por desvio de qualidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (6), a proibição da comercialização e da divulgação de produtos de cannabis que estavam sendo vendidos de forma irregular no país. A medida atinge todos os lotes das marcas Rare Cannabinoid, Canna River e CBDFX, que não possuem autorização da Anvisa para fabricação, importação ou comercialização.
De acordo com a agência, os produtos eram anunciados e oferecidos em um site de vendas, mesmo sem atender às exigências legais previstas na RDC nº 327/2019, que estabelece critérios para o registro e controle sanitário de produtos à base de cannabis. A resolução determina que apenas itens com autorização específica podem ser comercializados no Brasil, garantindo padrões mínimos de qualidade, segurança e eficácia.
A Anvisa destacou que a decisão busca proteger a saúde pública e evitar que consumidores tenham acesso a produtos sem comprovação científica ou controle sanitário.
Além da medida relacionada aos produtos de cannabis, a agência também determinou o recolhimento do lote 26585333 do medicamento Dipirona 500 mg/ml Solução Injetável, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro S/A. O lote foi suspenso por apresentar coloração amarelada após aspiração, o que indica desvio de qualidade conforme o artigo 4º da RDC 658/2022.
Profissionais de saúde que identificarem o lote citado devem comunicar o fato à Anvisa, por meio dos canais oficiais de atendimento, ou à Vigilância Sanitária local.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada no link:
Resolução RE nº 4.409, de 5 de novembro de 2025.