Deputado paulista denuncia omissão do governo e pede urgência na publicação do ato normativo que deve garantir o cultivo para fins medicinais e científicos
Em uma carta aberta publicada no Instagram e endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou duramente o atraso na publicação do ato normativo que deveria regulamentar o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil.
Segundo Suplicy, o governo federal havia se comprometido, ainda em maio, a entregar o plano de regulamentação até 30 de setembro. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma prorrogação de 180 dias, sob o argumento de que seria necessário ampliar o diálogo com a sociedade civil. O tribunal acatou o pedido, mas, de acordo com o parlamentar, até o momento as associações que produzem e distribuem medicamentos à base de cannabis não foram chamadas a participar das discussões.
O deputado também cobrou uma postura mais ativa do Ministério da Saúde. “Existe uma tentativa de diálogo por parte das associações que não está sendo respeitada pelo governo. Passados já quase um mês de novo pedido de prazo, as associações não foram chamadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou.
Suplicy, que faz uso de cannabis medicinal com THC para tratar os sintomas do Parkinson, relacionou o atraso do governo à repressão policial recente contra a Associação Santa Gaia, em Lins (SP). A entidade, que produz medicamentos à base da planta para cerca de 9 mil pacientes, teve seu laboratório destruído durante uma operação da Polícia Civil.
“Uso o óleo de cannabis com THC três vezes ao dia, e a minha qualidade de vida, a minha cognição e os meus tremores melhoraram muito. Como paciente, não posso nem imaginar ficar sem o óleo”, declarou o parlamentar, ressaltando o impacto humano das ações repressivas.
Na publicação, Suplicy também criticou o abismo social no acesso aos tratamentos. “É muito grave para um governo popular se eximir da responsabilidade de resolução de um problema tão sério. Enquanto a população vulnerável tem negado o direito ao tratamento com cannabis, os mais ricos têm garantido o acesso aos importados em qualquer farmácia”, escreveu.
O parlamentar alertou ainda para o risco de judicialização e o aumento da repressão policial caso o governo siga adiando a regulamentação. “A violência utilizada pela Polícia Civil em uma associação que realiza um trabalho sério, que busca a sua legalização na Justiça, é gravíssima e consequência do atraso da regulamentação”, afirmou.
Encerrando a carta, Suplicy fez um apelo direto ao presidente Lula: “É hora de agir. A regulamentação da cannabis medicinal não pode esperar. São milhares de vidas em jogo.”